O que diz a denúncia da Transparência Internacional à OEA e quais são os próximos passos

A Transparência Internacional denunciou nesta segunda-feira, 3, à Organização dos Estados Americanos (OEA) o que classificou como "desmonte das políticas de combate à corrupção" no Brasil e em outros países da América Latina. A organização diz que "os esforços recentes para desmantelar mecanismos legais e institucionais do combate à corrupção" no Brasil "promoveram um cenário de impunidade em relação a empresas, agentes públicos e privados cujo envolvimento em esquemas de corrupção transnacionais já haviam sido amplamente verificados".

"Pedimos que a comissão passe a considerar os riscos de corrupção e os impactos da corrupção de forma transversal no seus relatórios sobre Direitos Humanos e avaliação por países. Solicitamos que seja indicado um ponto focal para acompanhar o tema de corrupção na Comissão Interamericana. E solicitamos também que seja integrado uma abordagem de Direitos Humanos no mecanismo de verificação da implementação da Convenção Interamericana Anticorrupção", afirma o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional, Guilherme France.

A Transparência Internacional apresentou o pedido de audiência na OEA com entidades de Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Venezuela e Brasil. Na reunião, os representantes de organizações não governamentais de cada País apresentaram casos de violações à política de combate à corrupção e de defesa de direitos humanos. Entre os casos, France destacou as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sobre o acordo de leniência da Odebrecht, atualmente Novonor.

O objetivo é fazer com que o tema do combate à corrupção seja debatido nas comissões da OEA para que possam se tornar recomendações da organização aos países citados.

"As organizações abaixo assinadas solicitam uma audiência temática regional. O objetivo é divulgar exemplos específicos de atos de corrupção ocorridos no Brasil, na Colômbia, na Guatemala, na República Dominicana e na Venezuela, e mostrar concretamente como esses eventos afetaram negativamente o gozo dos direitos humanos ou deram origem a violações dos mesmos. Em particular, referimo-nos a vários casos de violações dos direitos humanos ligados aos danos ambientais causados ??pelas empresas, aos ataques ao poder judicial e à sua falta de independência, à perseguição de jornalistas e defensores que denunciam a corrupção, à deterioração da democracia e à corrupção transnacional", dizem no pedido enviado à OEA.

De acordo com France, o próximo passo é submeter um relatório completo do que a Transparência Internacional considera como transgressões à política de combate à corrupção.

"O próximo passo vai ser a gente submeter um relatório completo, com todas informações compiladas para justamente subsidiar de forma mais detalhada o trabalho da comissão, que é avaliar os riscos e as violações aos direitos humanos por diferentes razões, inclusive, pela corrupção", detalhou.

Após analisar os casos denunciados pela Transparência, a organização pode emitir recomendações aos países membros. O objetivo é fazer com que as nações signatárias implementem medidas que fortaleçam a defesa dos direitos humanos e o combate à corrupção.

No mês passado, a Transparência Brasil já havia criticado a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antonio Palocci. Em nota, a entidade classificou a medida como "mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção" no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.

"Os impactos das recentes decisões judiciais não se limitam ao território brasileiro, uma vez que evidências que serviram de base para investigações e processos em vários países da América Latina foram invalidadas irregularmente. No caso Lava Jato, um juiz do Supremo Federal anulou provas de confissões de executivos da Odebrecht considerando que são 'inutilizáveis' por 'qualquer jurisdição'. Esta impunidade implica esvaziando os esforços para promover a reparação dos direitos das vítimas difuso e individual desses esquemas de corrupção, com repercussões não só no Brasil mas também em toda a América Latina", diz a Transparência no relatório preliminar apresentado à OEA.

De acordo com a Transparência Internacional, a corrupção "produz violações de direitos humanos que devem ser abordados de forma estrutural".

"A corrupção aumenta a pressão sobre a decisão de realizar determinadas obras, apesar de riscos e impactos, possibilita interferência no licenciamento ambiental, agrava os impactos diretos e indiretos (incluindo aqueles sofridos pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e outros grupos afetados) e prejudica a gestão de recursos destinados à mitigação e compensação. Nesse sentido, produz violações de direitos humanos que devem ser abordados de forma estrutural, o que é inviabilizado pela mencionado processo de desestruturação de mecanismos legais e institucionais anticorrupção no Brasil", sustenta.