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Comitê da Câmara dos EUA intima big techs para tratar sobre 'censura' de governos estrangeiros

Política
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O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos intimou, nesta quarta-feira, 26, oito big techs a fornecerem informações sobre possíveis interferências de governos estrangeiros. Segundo o presidente do comitê, Jim Jordan, eles estariam censurando as empresas.

As companhias Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X deverão detalhar como autoridades estrangeiras podem estar "limitando o acesso dos americanos" a discursos legais no país, além de esclarecer qual teria sido o envolvimento do governo do ex-presidente Joe Biden e da ex-vice-presidente Kamala Harris nesse contexto. Jordan argumentou que as intimações garantem que as empresas possam colaborar "sem interferência" externa.

Em abril de 2024, o Comitê convocou o X a enviar cópias de decisões sigilosas que pediam cancelamento de perfis, entre outras medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No documento enviado às plataformas, Jordan cita o argumento de que Moraes emitiu ordens "secretas e arbitrárias" para forçar empresas norte-americanas a removerem "grandes volumes de conteúdo, sob pena de multa e banimento do país". O congressista classificou tais medidas como "agressivas" e parte de um esforço para "suprimir opiniões indesejadas nas redes sociais" por meio de regulamentação.

Ele acrescentou que algumas empresas já vêm alertando sobre os riscos do que chamou de "censura estrangeira" para a liberdade dos norte-americanos. "O X tem resistido a ordens judiciais arbitrárias no Brasil e na Austrália que exigem a remoção global de conteúdo. Da mesma forma, a Meta destacou recentemente a necessidade de 'enfrentar governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando por mais censura', algo que reconheceu exigir 'o apoio do governo dos EUA'".

"Muitas plataformas de mídia social aplicam globalmente um único conjunto de políticas de moderação. Com isso, leis de censura mais restritivas podem, na prática, se tornar padrões globais, mesmo sem ameaças diretas de autoridades estrangeiras. Ou seja, pode haver uma corrida global para o fundo do poço no que diz respeito à liberdade de expressão", afirmou Jordan.

Moraes determinou a suspensão do X e do Rumble - ainda sob bloqueio - no Brasil por descumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. O Rumble e a Trump Media, empresa de Donald Trump, entraram na Justiça dos Estados Unidos acusando Moraes de violar a soberania americana. O Comitê aprovou nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei criado para barrar a entrada do ministro no país, que contou com a articulação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou o bloqueio de redes sociais norte-americanas pelo Brasil, classificando as decisões como "censura". O Ministério das Relações Exteriores reagiu afirmando que o governo brasileiro rejeita tentativas de politizar decisões judiciais.

Alvo dos ataques, Moraes fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.

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Internacional

Internacional

O número de pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos subiu 18 mil na semana encerrada em 26 de abril, para 241 mil, segundo pesquisa divulgada pelo Departamento do Trabalho do país nesta quinta-feira. O resultado ficou bem acima da expectativa de analistas da FactSet, que previam 225 mil solicitações no período.

O total de pedidos da semana anterior foi levemente revisado para cima, de 222 mil a 223 mil.

Já o número de pedidos contínuos teve alta de 83 mil na semana até 19 de abril, a 1,916 milhão, atingindo o maior nível desde 13 de novembro de 2021. Esse indicador é divulgado com defasagem de uma semana.

Internacional

Lilian Moreno Cuéllar, juíza distrital de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, anulou nesta quarta, 30, a ordem de captura contra o ex-presidente Evo Morales por estupro e tráfico de pessoas, em um caso relacionado ao abuso de uma menor durante seu mandato. "Fica sem efeito qualquer mandado de rebeldia e ordem judicial de apreensão", diz a decisão judicial.

Lilian também determinou a suspensão de qualquer investigação sobre o caso, que corre em Tarija, no sul da Bolívia, e ordenou que o processo seja enviado para Cochabamba - onde Evo tem forte respaldo político e social.

Em outubro, o Ministério Público havia pedido a prisão do ex-presidente boliviano, de 65 anos, que desde então se refugiou em seu bastião político na região cocaleira do Chapare. De acordo com o MP, Evo começou um relacionamento com uma jovem de 15 anos em 2015, quando ele era presidente, e os pais dela consentiram com a união em troca de benefícios. A relação resultou no nascimento de uma filha, um ano depois. A jovem foi posteriormente identificada como Noemí Meneses, que hoje estaria com 25 anos.

Reação

A ordem judicial provocou reação dos críticos de Evo, em razão do histórico de Lilian, que entre 2012 e 2016 trabalhou no Serviço Nacional de Impostos e depois na Companhia Ferroviária Nacional (Enfe).

Lilian foi nomeada juíza pouco antes de Evo deixar o poder, em 2019, o que acabou levantando questionamentos sobre um conflito de interesses e acusações de proteção política ao ex-presidente boliviano.

Evo está inelegível desde 2023, quando a Justiça eleitoral vetou a reeleição indefinida - Evo foi presidente por quatro mandatos. Em fevereiro, no entanto, ele desafiou a sentença e anunciou sua candidatura presidencial nas eleições de 17 de agosto.

Ele se tornou opositor do atual presidente Luis Arce, transformado em desafeto e chamado de "traidor", depois que ambos desataram uma guerra pelo controle do partido Movimento ao Socialismo (MAS). Em março, o ex-presidente fundou seu próprio partido, o Evo Povo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O jornalista sueco Joakim Medin, preso em março após sua chegada à Turquia, foi condenado ontem a 11 meses de prisão por "insultar o presidente" turco, Recep Tayyip Erdogan, durante um protesto ocorrido em Estocolmo. A condenação foi suspensa logo em seguida, mas ele continuará detido por outra acusação, a de "pertencer a uma organização terrorista".

O repórter do jornal sueco Dagens ETC participou da audiência por videoconferência de sua cela na prisão de Silivri, oeste de Istambul. A Justiça turca o acusa de ter participado, em janeiro de 2023, de uma manifestação do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) em Estocolmo, capital sueca, durante a qual foi pendurado um boneco de Erdogan de cabeça para baixo, algo que o jornalista nega desde o início.

Medin reafirmou nesta quarta, 30, "não ter participado desse evento". "Eu estava na Alemanha a trabalho. Nem sabia dessa manifestação", declarou. Durante a audiência, o tribunal exibiu fotos tiradas em outra reunião, em agosto de 2023, em Estocolmo, quando a Turquia ainda bloqueava a entrada da Suécia na Otan.

"Nunca tive a intenção de insultar o presidente. Eu tinha a tarefa de escrever os artigos, e foram meus editores que escolheram as fotos", disse o repórter, destacando que Erdogan é "uma figura central" exibida nesses protestos.

Medin, de 40 anos, foi preso em 27 de março ao chegar à Turquia, onde iria cobrir as manifestações desencadeadas pela prisão, em 19 de março, do prefeito de Istambul, Ekrem Imamoglu, principal adversário político do presidente.

Violações

O jornalista relatou múltiplas violações de seus direitos básicos durante os estágios iniciais de sua detenção, incluindo o direito de acesso a um tradutor, a um advogado e a serviços consulares. Medin foi acusado de pertencer a uma organização terrorista, crime que poderia lhe render até nove anos de prisão e será julgado posteriormente, em data a ser definida.

Essa acusação baseia-se em publicações nas redes sociais, artigos e livros escritos "unicamente no âmbito de seu trabalho jornalístico", disse Baris Altintas, diretora da ONG turca de direitos humanos MLSA, que o representa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.