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Delegados, peritos e militares lançam novo manifesto contra PEC da Segurança

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Algumas das principais entidades de policiais federais, civis e militares lançaram novo manifesto contra a PEC da Segurança Pública idealizada pelo governo Lula. Delegados de Polícia Federal, peritos e militares se opõem ao texto levado na terça, 8, pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. A proposta inclui sugestões de governadores. Motta disse que vai dar prioridade à matéria. "O Brasil tem pressa."

"A segurança pública requer gestão, não alterações na Constituição", sugerem as lideranças policiais em nota subscrita por dirigentes de seis associações que revelam 'indignação' e 'preocupação' com os rumos da PEC.

Na avaliação dos policiais, 'a proposta parece ser uma tentativa do ministro da Justiça de desviar a atenção dos reais problemas da segurança pública que vem demonstrando à frente da pasta, apostando na criação de uma norma cuja necessidade não se sustenta diante do arcabouço jurídico já existente'.

O manifesto é o segundo desde o início da elaboração da PEC de Lula. Ele é assinado pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros, Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais e Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação.

Entre os destaques do texto da PEC está o reconhecimento de status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 via lei ordinária, e a adoção de diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. Uma meta é a padronização de informações, protocolos e estatísticas.

A proposta prevê uma redefinição de atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, ambas as corporações atreladas ao Ministério da Justiça. A competência sobre o policiamento ostensivo, atualmente, é das Polícias Militares. A PEC reserva à Polícia Rodoviária - que mudaria o nome para Polícia Viária Federal - o patrulhamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

O governo afirma que o novo formato não promoverá ingerência nos comandos das polícias estaduais, mas a União poderá estabelecer diretrizes gerais para a política de segurança e defesa social, incluindo o sistema penitenciário.

Segundo as entidades de classe dos policiais, a 'iniciativa não foi amplamente debatida com as forças de segurança pública e as associações representativas dos seus integrantes'.

"O ministro da Justiça ignorou a necessidade de um diálogo democrático prévio com entidades de policiais, inclusive com aquelas que têm assento no Conselho Nacional de Segurança Pública", protestam os policiais. Segundo eles, 'o enfrentamento da criminalidade organizada exige soluções baseadas em dados concretos e dialogadas, permitindo a construção de um modelo robusto que integre todos os níveis de atuação federal, estadual e municipal'.

"Este processo necessita de estudo aprofundado, não de uma proposta apressada", cravam.

Os policiais consideram 'desnecessária' a proposta do governo. "O Brasil já dispõe de um arcabouço jurídico eficiente para o enfrentamento da criminalidade organizada." Nesse ponto, o manifesto cita a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); a Lei 12.850/13, que define organização criminosa e dispõe sobre os meios de obtenção de prova; as Leis Orgânicas Nacionais das Polícias Civis e Militares; e o Estatuto das Guardas Municipais.

"Ademais, a Polícia Federal já possui competência para atuar contra organizações criminosas com repercussão internacional ou interestadual, na esfera da Justiça Federal."

Delegados, peritos e militares consideram que 'há diversas medidas mais simples e práticas que podem ser implementadas sem a necessidade de um esforço político hercúleo'.

Eles sugerem:

- Integração e unificação de bancos de dados para as forças de segurança;

- Protocolos de atuação conjunta entre os órgãos, 'respeitando suas atribuições constitucionais';

- Capacitação e treinamento das forças de segurança previstas no artigo 144 da Constituição;

- Aquisição de tecnologia avançada para investigações e padronização de dados estatísticos relacionados à criminalidade.

"A redução da criminalidade não é alcançada por mudanças constitucionais, mas por soluções construídas com diálogo transparente entre os entes federativos e as forças de segurança", segue o manifesto. "Lacunas devem ser corrigidas gradualmente e em conjunto."

As entidades destacam que vão continuar se empenhando em mostrar a 'inadequação' da PEC, 'evitando que o País gaste energia com uma proposta que não trará efetividade no enfrentamento ao crime organizado'.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O Estadão pediu manifestação do Ministério da Justiça. O espaço está aberto para manifestação.

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A Netflix norte-americana anunciou que Ainda Estou Aqui, filme de Walter Salles que trouxe o primeiro Oscar da história do Brasil, vai estar disponível para streaming na plataforma nos Estados Unidos a partir de 17 de maio.

Estrelado por Fernanda Torres e Selton Mello, Ainda Estou Aqui conta a história de Eunice Paiva, que precisou reconstruir a sua vida e sustentar os filhos após seu marido, o ex-deputado Rubens Paiva, ser sequestrado e morto pela ditadura militar brasileira. O filme é inspirado no livro homônimo do escritor Marcelo Rubens Paiva.

A produção fez história ao receber três indicações ao Oscar 2025, em melhor filme internacional, melhor atriz e melhor filme, e conquistou a estatueta na categoria internacional.

No X, antigo Twitter, fãs comemoraram o anúncio do filme no catálogo americano da Netflix. "Simplesmente Oscar Winner", escreveu um. "Melhor filme do mundo", completou outra pessoa.

Ainda Estou Aqui está disponível para streaming no Brasil pelo Globoplay.

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A morte da atriz mirim Millena Brandão aos 11 anos nesta sexta-feira, 2, comoveu colegas e fãs. A menina, que estava internada desde o último dia 29, teve morte encefálica e sofreu diversas paradas cardiorrespiratórias nos últimos dias. Nas redes sociais, astros, amigos e admiradores prestam homenagem.

Várias mensagens foram deixadas nas fotos do perfil de Millena no Instagram e em outras publicações.

O ator Matheus Santos, conhecido como MC M10, escreveu: "Meus sentimentos à família. Muito triste. Pude conhecê-la no set de Sintonia, uma menina maravilhosa e encantadora."

Já Silvia Abravanel declarou: "Meus sentimentos à família. Que Deus a receba com muito amor, luz e paz num abraço eterno", enquanto a cantora Simony demonstrou tristeza: "Poxa", escreveu, ao lado de um emoji triste.

Millena precisou ser internada inicialmente devido a uma forte dor de cabeça, e foi transferida da Unidade de Pronto Atendimento Maria Antonieta (UPA).

"Desde a sua chegada, a paciente recebeu cuidados intensivos e todo o empenho da equipe médica e assistencial, que não mediu esforços para preservar sua vida", afirma a nota assinada por Thiago Rizzo, gerente médico.

Segundo o SBT, ela chegou a ser diagnosticada com dengue em uma unidade, mas, após uma piora no quadro, ela foi transferida para o Hospital Geral do Grajaú, onde médicos realizaram outros exames e identificaram a presença de um tumor no cérebro de cinco centímetros. Ela estava entubada, sedada e sem respostas neurológicas.

As atrizes Sophia Valverde e Giulia Garcia, de As Aventuras de Poliana e Chiquititas, também se manifestaram. "Muito triste. Que Deus esteja consolando a família nesse momento tão difícil", escreveu Sophia. "Que Deus conforte o coração dessa família", desejou Giulia.

Millena atuou em A Infância de Romeu e Julieta, no SBT, e em Sintonia, da Netflix. Além de atriz, também era modelo e influenciadora digital, e havia feito diversos trabalhos publicitários com marcas infantis.

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Morreu nesta sexta-feira, 2, em São Paulo, a atriz mirim Millena Brandão, do canal SBT, aos 11 anos. A artista teve morte encefálica, de acordo com o hospital onde ela estava internada.

Também conhecida como morte cerebral, a morte encefálica é a perda completa e irreversível das funções cerebrais. Como o cérebro controla outros órgãos, quando é constatada sua morte, outras funções vitais também serão perdidas e o óbito da pessoa é declarado.

Millena havia sofrido diversas paradas cardiorrespiratórias nos últimos dias, recebido diagnóstico de tumor cerebral e estava internada no Hospital Geral de Grajaú, na capital, desde o dia 29.

O que configura morte encefálica?

Para funcionarem, os neurônios precisam de oxigênio e glicose, que chegam ao cérebro pela circulação sanguínea. Quando algum problema impede o fluxo sanguíneo, essas células podem morrer e as funções cerebrais são prejudicadas. Se a perda das funções é completa e irreversível, é declarada a morte cerebral.

Apesar de alguns órgãos poderem continuar funcionando, o cérebro já não consegue controlá-los. Assim, embora ainda haja batimentos cardíacos, por exemplo, eles tendem a parar. A respiração também não acontecerá sem a ajuda de aparelhos.

O que pode causar a morte encefálica?

Qualquer problema que cesse a função cerebral antes de encerrar o funcionamento de outras partes do organismo causa a morte encefálica. Entre as causas mais comuns estão:

- Parada cardiorrespiratória;

- Acidente vascular cerebral (AVC);

- Doença infecciosa que afete o sistema nervoso central;

- Tumor cerebral;

- Traumas.

Quando a morte encefálica é declarada?

No Brasil, a resolução nº 2.173/17 do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece critérios rigorosos para a declaração de morte encefálica. De acordo com especialistas, o protocolo brasileiro é um dos mais criteriosos do mundo.

O CFM determina a realização de uma série de exames para comprovar a perda do reflexo tronco encefálico, aquele responsável por controlar funções autônomas do organismo, como a respiração.

Essa análise deve ser feita por dois médicos que examinam o paciente em horários diferentes, e os resultados precisam ainda ser complementados por um exame - um eletroencefalograma ou uma tomografia, por exemplo.

Morte encefálica e doação de órgãos

A "Lei dos Transplantes" (Lei nº 9.434/1997) estabelece que a doação de órgãos após a morte só pode ser realizada quando constatada a morte encefálica.

Quando isso acontece, as funções vitais do paciente são mantidas de maneira artificial até que a remoção dos órgãos seja feita.