O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a firmarem acordos de cooperação técnica com instituições especializadas em inteligência artificial (IA), perícia digital e análise de conteúdos. A medida busca ampliar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral na produção de provas em processos sobre desinformação e conteúdos sintéticos.

Os acordos poderão prever ações como a formação e o compartilhamento de cadastros de profissionais especializados aptos à realização de perícias, além do intercâmbio de metodologias e conhecimentos técnicos. Também está prevista a possibilidade de acesso a laboratórios, equipamentos e outros recursos tecnológicos, além de iniciativas conjuntas de capacitação e desenvolvimento de boas práticas na atividade pericial.

Segundo o TSE, a aproximação com instituições reconhecidas por sua expertise deve contribuir para a instrução dos processos e para o fortalecimento da segurança jurídica diante dos desafios tecnológicos.

O TSE afirma que a celebração dos acordos não altera as competências da autoridade judicial responsável pelo processo. Caberá às autoridades judiciárias decidir sobre a necessidade da perícia, nomear peritos, avaliar sua qualificação técnica e apreciar a produção das provas técnicas, conforme a legislação.

Após a formalização dos acordos, os TREs deverão encaminhar cópia dos instrumentos celebrados à Presidência do TSE, que acompanhará e consolidará as iniciativas de cooperação institucional desenvolvidas pela Justiça Eleitoral.