O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira, 2, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou à Polícia Federal que filtre informações relativas ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro, antes de entregá-las à comissão.
A triagem feita pela PF é para fornecer aos parlamentares apenas informações que se enquadrem no escopo das investigações do colegiado, que apura esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas.
No último dia 20, Mendonça ordenou que a PF compartilhasse as provas decorrentes das quebras de sigilo, em meio físico ou digital, do dono Master com a comissão. Com a decisão, o ministro do STF revogou a determinação do relator anterior, ministro Dias Toffoli, de dezembro, para que a CPI não tivesse acesso aos materiais.
Viana, contudo, argumenta que essa determinação de triagem das provas não consta na decisão do magistrado. Também disse ter recebido a informação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com quem conversou sobre a demora na entrega das informações.
"De acordo com ele (Andrei Rodrigues), é uma orientação do gabinete do ministro que estaria inclusa na decisão. Nós não encontramos (essa orientação na decisão)", disse o presidente da CPMI do INSS.
A triagem que a Polícia Federal tem feito para atender ao pedido de Mendonça é o que tem causado a demora na entrega dos documentos, determinada há 10 dias, de acordo com o senador.
"A Polícia Federal está fazendo essa separação de arquivos. Eu sei que o ideal era que nós recebêssemos tudo, mas, por determinação do Supremo, nós só receberemos os arquivos ligados aos empréstimos consignados", afirmou Viana.
"Não está claro que a Polícia Federal deva fazer qualquer tipo de filtro. A nossa preocupação é receber os documentos para investigação, independentemente de posição, parentesco ou condição financeira. Se a pessoa está envolvida, tem que prestar contas", acrescentou.
Mendonça assumiu a relatoria do caso Banco Master no STF no último dia 12, após Toffoli abdicar do processo. Mendonça também é o relator das investigações de fraudes no INSS.
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