A Prefeitura de São Paulo notificou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Enel Distribuição São Paulo por conta do grande número de veículos da concessionária parados na garagem enquanto moradores estão sem energia elétrica. A notificação foi feita na quarta-feira, 10, quando mais de 2 milhões de unidades consumidoras estavam sem luz na Grande São Paulo. Nesta quinta-feira, 11, mais de 1,3 milhão continuam com o serviço interrompido.

A situação foi causada durante o maior vendaval já registrado na cidade de São Paulo, com ventos de até 98 km/h. Essa velocidade do vento nunca tinha sido aferida pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) desde o início das medições, em 1963. Árvores caíram, moradores ficaram sem energia elétrica e mais de 300 voos foram cancelados.

Na notificação, a prefeitura informou ter verificado que, ao longo do dia, "somente uma fração reduzida de veículos de atendimento" circulava nas ruas para resolver os problemas causados aos moradores.

"Encaminhamos notificação para que, no prazo de 48 horas, sejam esclarecidos os motivos da paralisação de frota significativa de veículos, que deveriam estar munidos de equipes e equipamentos para o reparo e a remoção de galhos e árvores sobre a fiação, bem como quais providências foram adotadas para evitar prolongamento do sofrimento aos cidadãos", diz trecho do documento.

Procurada pelo Estadão, a Enel afirmou ter mobilizado mais de 1,5 mil equipes e veículos ao longo da quarta-feira para atender os clientes e que vai responder aos órgãos reguladores dentro do prazo.

"A companhia dispõe de um número maior de veículos e caminhões para que não ocorram atrasos na troca de turno entre as equipes. Os veículos são preparados e equipados nas bases a cada troca de turno entre as equipes", explicou a Enel em nota.

Também por meio de nota, a Aneel informou que a sua área técnica e a da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) estão fiscalizando a Enel "para avaliar o cumprimento do plano de contingência e das providências para recuperação do serviço frente a esse novo evento climático extremo".

Histórico de cobranças e multas

A prefeitura relembrou na notificação que "eventos de magnitude semelhante e consequência devastadora" atingiram a capital paulista em novembro de 2023 e outubro de 2024. "Ocasiões em que a demora na recomposição dos serviços e a precariedade da resposta operacional da Concessionária já foram amplamente questionadas em juízo por este Município", afirmou.

Desde o ano passado, a prefeitura diz ter enviado dois ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU) e outros dois à Aneel solicitando medidas efetivas contra a concessionária, maior fiscalização do contrato de concessão e aplicação de multa contra a Enel. O cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica da cidade de São Paulo também foi solicitado.

Além disso, a administração municipal pediu ao Procon cobranças sobre a responsabilidade da concessionária e pedido de aplicação de multa pela demora em restabelecer a energia elétrica. Entre novembro de 2023 e novembro de 2024, o Procon aplicou ao menos três multas na Enel que somam cerca de R$ 40 milhões.

Já a Arsesp multou a concessionária em R$ 165,8 milhões em 2024 por falhas no fornecimento de energia na Grande São Paulo. A concessionária diz cumprir integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias. Também destaca "investimentos recordes para modernização da rede e melhoria contínua do serviço".