A FGoal respondeu ao São Paulo após o clube pedir rescisão do contrato com a empresa que presta serviço de alimentação e bebida à agremiação em dias de jogos.

Em nota, a fornecedora, por meio de sua defesa, argumenta que o São Paulo não apresentou "qualquer fundamento fático ou jurídico" para alegar justa causa no pedido de notificação para rescisão do contrato.

"A referida rescisão ocorreu em desacordo com as disposições contratuais e com os princípios que regem o direito civil e contratual brasileiro, notadamente os princípios da boa-fé objetiva, da segurança jurídica, da função social do contrato e da obrigatoriedade dos contratos", afirmou a FGoal.

Segundo o São Paulo, a decisão foi tomada após identificar que a empresa "movimentou referida agenda financeira" sem autorização formal ou contratual.

O clube diz que a movimentação financeira foi identificada após analise de informações da plataforma Zig Pay, responsável pela operação de maquininhas de pagamento utilizadas no clube.

A empresa se defendeu com a alegação de que a diretora jurídica do São Paulo, Érica Duarte Pinto Alves, teria dito que a rescisão do contrato se deu por causa da "alteração da presidência, da nova gestão, e que quando muda, a política aqui é assim mesmo", em referência à saída de Júlio Casares, que sofreu impeachment e foi substituído por Harry Massis.

Os advogados da FGoal argumentam que essa circunstância "evidencia desvio de finalidade e afronta direta às normas contratuais e às boas práticas de governança institucional". Também defendem que a "justa causa sem motivação concreta e comprovada configura abuso de direito" e viola a boa-fé "ao frustrar a legítima expectativa de continuidade do contrato regularmente celebrado e plenamente executado" pela empresa.

Fornecedora de alimentos e bebidas do São Paulo por anos, a FGoal afirmou que vai à Justiça contra o clube para "para resguardar seus direitos, inclusive para a apuração das responsabilidades decorrentes da rescisão indevida".

LEIA O COMUNICADO DA FGOAL NA ÍNTEGRA

"A FGOAL vem a público prestar esclarecimentos sobre a rescisão unilateral do contrato firmado com o São Paulo Futebol Clube em 27 de maio de 2024, promovida de forma abrupta e irresponsável, sob a alegação genérica de justa causa, sem a apresentação de qualquer fundamento fático ou jurídico que a justificasse.

A referida rescisão ocorreu em desacordo com as disposições contratuais e com os princípios que regem o direito civil e contratual brasileiro, notadamente os princípios da boa-fé objetiva, da segurança jurídica, da função social do contrato e da obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda), previstos nos artigos 421, 421-A e 422 do Código Civil.

Ressalte-se que, em áudio gravado, uma representante do próprio São Paulo Futebol Clube, Drª Érica Duarte Pinto Alves - Diretora Jurídica - afirmou expressamente que a rescisão do vínculo contratual com a FGOAL se deu: "devido a alteração da presidência, da nova gestão, e que quando muda, a política aqui é assim mesmo", circunstância que evidencia desvio de finalidade e afronta direta às normas contratuais e às boas práticas de governança institucional.

A invocação de justa causa sem motivação concreta e comprovada configura abuso de direito, nos termos do artigo 187 do Código Civil, além de violar a boa-fé objetiva, ao frustrar a legítima expectativa de continuidade do contrato regularmente celebrado e plenamente executado pela FGOAL.

A FGOAL destaca que sempre cumpriu integralmente todas as suas obrigações contratuais, pautando sua atuação pela ética, pela transparência e pela responsabilidade profissional, inexistindo qualquer conduta que pudesse ensejar penalidade ou rescisão motivada.

Diante desse cenário, a FGOAL informa que estará adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar seus direitos, inclusive para a apuração das responsabilidades decorrentes da rescisão indevida, com a consequente reparação por eventuais perdas e danos, lucros cessantes e danos à imagem, conforme previsto na legislação vigente.

Por fim, a FGOAL reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e o respeito às normas contratuais, colocando-se à disposição da imprensa e da sociedade para os esclarecimentos necessários, confiante de que os fatos serão devidamente analisados à luz do ordenamento jurídico."