O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um modelo de trabalho proposto pela defesa do coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O militar foi condenado a 21 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pela coordenação do Plano Punhal Verde e Amarelo. A decisão foi assinada pelo ministro na sexta-feira, 30, e publicada nesta segunda-feira, 2.

Em despachos no mesmo processo, que julga as denúncias contra integrantes do núcleo de gerência da trama golpista, Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) dois pedidos apresentados por outros réus: a continuidade de um doutorado pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e a autorização de visita íntima para o general da reserva Mário Fernandes.

Na decisão, Moraes rejeitou o modelo de trabalho interno sugerido pelo Batalhão de Polícia do Exército para Marcelo Costa Câmara. O Exército havia proposto que o réu realizasse trabalho de natureza intelectual, com análise de obras militares e produção de relatórios técnicos para o Comando Militar do Planalto.

Embora tenha reconhecido que o trabalho é um direito do preso e pode gerar remição de pena, Moraes considerou que as atividades sugeridas eram "juridicamente impossíveis, desarrazoadas e inadequadas" diante da natureza dos crimes pelos quais o coronel foi condenado. Para o ministro, permitir que Câmara desempenhasse tarefas diretamente ligadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas seria incompatível com sua condenação por tentativa de ruptura democrática, justamente contra valores que as Forças Armadas têm o dever constitucional de proteger.

O relator determinou que o Batalhão do Exército indique novas possibilidades de trabalho interno, principalmente administrativas.

No mesmo processo, Moraes pediu manifestação da PGR sobre o pedido de Silvinei Vasques para dar continuidade a um curso de doutorado na modalidade EAD enquanto permanece preso preventivamente na Papudinha. Após a defesa apresentar documentação complementar sobre o programa de pós-graduação, o ministro determinou o envio dos autos à PGR para parecer, no prazo de cinco dias, sobre a adequação e a viabilidade do pedido.

Enquanto aguarda o posicionamento da PGR, Moraes autorizou visitas a Silvinei, seguindo as regras do sistema prisional do Distrito Federal. Foram liberadas visitas de um irmão e de um amigo, em horários distintos.

Em outro despacho, Moraes também encaminhou à PGR o pedido de Mário Fernandes para realizar visita íntima com sua mulher, já cadastrada no sistema prisional, fixando igualmente prazo de cinco dias para manifestação.

Marcelo Costa Câmara recebeu pena definitiva de 21 anos, em regime inicial fechado. Após o trânsito em julgado, o STF determinou que o Ministério Público Militar e o Superior Tribunal Militar analisem eventual perda de posto e patente por indignidade do oficialato. O coronel foi acusado de coordenar ações de monitoramento e planos de execução de autoridades, em conjunto com Mário Fernandes, no âmbito do Plano Punhal Verde e Amarelo, além de fazer interlocução com lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Já Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio da União. Segundo a denúncia, ele teria assumido a autoria do Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa matar Alexandre de Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).

Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão, além de multa e indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O tribunal também decretou a perda de seu cargo público e comunicou o TSE para fins de inelegibilidade.

De acordo com a acusação, Silvinei teria usado a estrutura da PRF e do Ministério da Justiça para beneficiar Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, requisitando relatórios de inteligência para montar operações que dificultassem o voto de eleitores do Nordeste, reduto de Lula.

Silvinei não havia começado a cumprir a pena quando foi preso preventivamente após ser detido pela polícia paraguaia no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar embarcar para El Salvador.

Ele permanece preso na Papudinha, assim como Bolsonaro, mesmo após Moraes determinar que as administrações penitenciárias de Brasília e de Santa Catarina informem a viabilidade operacional de eventual transferência para unidades em São José (SC), Florianópolis (SC) ou município próximo compatível com o regime ao qual está submetido.