Brasília, 2 de março de 2026 — O Ministério do Turismo anunciou hoje uma importante atualização nas diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e do Mapa do Turismo Brasileiro, medidas que devem repercutir diretamente no fortalecimento e na organização do setor turístico em todo o país.

A nova Portaria 1/2026, divulgada pelo ministério, traz regras mais claras e estruturadas para a inclusão e permanência de municípios, regiões turísticas e estados no Mapa do Turismo Brasileiro — ferramenta estratégica que orienta políticas públicas, acesso a incentivos e o planejamento de investimentos no setor.

Entre as principais mudanças estão:

• Critérios mais rigorosos e transparentes para a inclusão de destinos no Mapa, exigindo a atuação efetiva de conselhos municipais e regionais de turismo.
• Reconhecimento das Instâncias de Governança Regional (IGR) como representantes das regiões turísticas junto ao programa, fortalecendo a parceria entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil.
• Ampliação do prazo mínimo para solicitar a renovação de cadastro no sistema, oferecendo mais previsibilidade para gestores locais.

O ministério também destacou que as atualizações visam não apenas organizar melhor o setor, mas estimular o desenvolvimento econômico regional, ampliar a oferta de serviços turísticos e gerar mais emprego e renda nas comunidades que dependem do turismo.

As novas regras entram em vigor a partir de 1º de abril de 2026, e o governo estabeleceu um período de adaptação para que estados e municípios se adequem às exigências sem risco de exclusão do Mapa do Turismo Brasileiro.