O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 5, a Medida Provisória (MP) do Frete, em cerimônia com lideranças da categoria no Palácio do Planalto. Em discurso, Lula disse que é preciso que os beneficiados façam fiscalizações para que as mudanças vigorem de fato.
"Nós estamos aprovando uma lei, assumindo um compromisso com vocês, e todo mundo tem que ficar atento se essa lei estiver sendo burlada. Se as pessoas não denunciarem, a gente não vai saber", declarou o presidente.
Lula disse também que, com a MP do Frete, a relação entre empresários e caminhoneiros não vai valer através da "lei do mais forte". Ao falar sobre outras demandas da categoria, como créditos para a aquisição de caminhões e outros equipamentos, o presidente disse que não é fácil convencer os bancos a fazerem investimentos em projetos do governo.
"Não pensem que a gente tem facilidade de convencer os bancos a colocar dinheiro. Às vezes, a gente está cheio de boa intenção, toma uma decisão e aí o banco fala: olha, eu não estou preparado para isso, não tenho experiência com isso, a pessoa não vai poder pagar e eu não posso correr o risco. É muito complicado", afirmou.
A MP do Frete busca endurecer as regras do transporte de cargas, além de fortalecer o cumprimento do piso da categoria. O texto incluía um "jabuti" que anistiava caminhoneiros que participaram de manifestações após a vitória de Lula sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente vetou a anistia. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a medida presidencial busca evitar um tratamento desigual entre aqueles que atentaram contra a democracia.
Os ministros do governo que discursaram foram Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego). Marinho destacou que a medida provisória foi chancelada de última hora no Senado diante de um indicativo de greve da categoria. "Poderia ter sido aprovada com mais facilidade, mas foi preciso ameaça", declarou.
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