Mais de cem policiais participam, na manhã desta quarta-feira, 28, da Operação TAC, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, que cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Foram afastados do exercício das funções públicas por 180 dias o secretário de Administração de Ferraz de Vasconcelos, Adriano Dias Campos, o secretário da Fazenda do município, Pedro Paulo Teixeira Júnior, o vereador de Ferraz Ewerton de Lissa Souza (Podemos) e o coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente da cidade, Moacyr Alves de Souza.

O Estadão pediu manifestação dos servidores afastados, além da prefeitura e da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. O espaço está aberto.

Durante as diligências desta quarta-feira, 28, foram apreendidos R$ 5.874 em espécie, 17 celulares, entre eles cinco smartphones, além de oito notebooks e tablets, três pen drives, joias, três computadores, três relógios e um smartwatch.

Deflagrada nesta manhã pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, a operação foi estruturada a partir de dados obtidos e compartilhados da Operação Munditia, que foi às ruas em 2024 para apurar um complexo esquema de fraudes em licitações operado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em prefeituras e câmaras municipais do interior paulista e da região metropolitana.

Na Operação Munditia, em abril de 2024, foi apreendido o celular de Flávio Batista de Souza, ex-vereador do município de Ferraz que foi denunciado pelo Ministério Público por fraudar uma licitação de R$ 5,5 milhões para favorecer uma empresa ligada ao PCC.

Durante a perícia no celular de Flávio, conhecido como "Inha de Ferraz", o Gaeco identificou a existência de "um esquema criminoso autônomo e distinto, com epicentro na Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos", segundo decisão judicial desta quarta-feira.

Além das buscas e apreensões na prefeitura e na Câmara de Ferraz, houve bloqueio de bens e valores ligados aos investigados e às pessoas jurídicas implicadas no esquema. No total, R$ 24 milhões foram bloqueados pela Justiça.

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, o Gaema, que também participou das diligências, afirmou que os cofres públicos podem ter sido lesados em até R$ 43 milhões.

Na decisão que autorizou o afastamento por 180 dias de dois secretários municipais, um coordenador executivo e um vereador de Ferraz de Vasconcelos, o juiz João Luis Calabrese, da 3.ª Vara da Comarca do município, afirmou que a medida se justifica pela "gravidade dos crimes investigados". Segundo o magistrado, os fatos apurados envolvem "corrupção, organização criminosa e vultosos prejuízos ao erário, além da posição de poder ocupada por parte dos investigados".

Veja o que diz o Gaeco sobre os secretários e o vereador afastados:

Ewerton de Lissa Souza, vereador: de acordo com o despacho, Ewerton "atuava como operador do esquema", sendo responsável por identificar empresas que emitiriam notas fiscais fraudulentas. Conversas analisadas indicam sua participação direta na emissão de uma nota fiscal de R$ 100 mil pela empresa AF Prestações de Serviços, com previsão de comissão de 2,5% sobre o valor. A decisão também aponta gastos em cartão de crédito incompatíveis com sua renda declarada.

Pedro Paulo Teixeira Júnior, secretário da Fazenda: segundo os promotores, teve "papel crucial" ao anuir com a suspensão de protestos e de certidões de dívida ativa em favor da PAP S.A., em montante superior a R$ 24 milhões. A decisão afirma ainda que ele firmou o parecer jurídico que teria dado suposto respaldo à medida.

Adriano Dias Campos, secretário de Administração e ex-secretário de Assuntos Jurídico: a decisão aponta que Adriano teria fornecido respaldo jurídico para a suspensão das dívidas ativas da PAP S.A., em conjunto com o secretário da Fazenda. O magistrado afirma que ele recebeu vantagens indevidas por meio de uma empresa registrada em nome de sua cunhada, Viviane Alesina Gianasi. Uma imagem com a chave Pix da empresa foi encontrada em seu celular e no de "Inha", apontado como intermediário do esquema, sendo o canal utilizado para o repasse de propina. O juiz também registra incompatibilidade entre o custo de vida do servidor e seus rendimentos, com despesas mensais estimadas em R$ 55.660,00 frente a salário líquido de R$ 11.237,63.

Moacyr Alves de Souza, coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente e ex-secretário da pasta: segundo a decisão, Moacyr foi o signatário dos termos de ajustamento de conduta em nome do município. As investigações indicam que ele seria sócio oculto da empresa Canaã Engenharia Ambiental, contratada pela própria PAP S.A. para intermediar o cancelamento das multas junto à secretaria que ele chefiava. Em seus dispositivos eletrônicos foram encontrados proposta comercial, contrato de prestação de serviços no valor de R$ 50 mil e documento que detalharia a divisão dos valores ilícitos entre os integrantes do grupo. Também há registros de transferências financeiras da Canaã para Bruna Lopes Ricarte, companheira do vereador Ewerton de Lissa Souza.

O vice-prefeito de Ferraz, Daniel Balke (MDB), também foi citado pelos promotores do Gaeco como suposto integrante do esquema criminoso. Ele não foi afastado do cargo.

Multas ambientais

Segundo o Ministério Público, a suspensão de certidões de dívida ativa da empresa PAP S.A, relacionadas a autos de infração ambiental, e a desistência de ações judiciais pelo município foram motivadas por suposto pagamento de propina.

O Estadão busca contato com a empresa PAP S.A. O espaço está aberto.

As investigações apontam que a dívida da empresa, negociada entre os investigados, ultrapassava R$ 24 milhões.

Para viabilizar a celebração de dois termos de ajustamento de conduta (TAC) que previam obrigações de reparação ambiental, foi acertada a suspensão da cobrança do débito, a desistência de ações judiciais e o pagamento de propina a agentes públicos, entre eles secretários municipais e um vereador, além de terceiros com influência política na cidade.

Segundo o Ministério Público, os dois TACs chegaram a ser firmados e o pagamento da propina ocorreu por meio da emissão de notas fiscais em nome de empresas, algumas de fachada, e da transferência de valores aos envolvidos.