A filha da policial militar Gisele Alves Santana, vítima de feminicídio, irá receber pensão para filhos de servidores públicos mortos. O pagamento deve ser feito a partir de quarta-feira, 8. A mãe foi assassinada em 18 de fevereiro. O pedido do benefício foi realizado em 6 de março.

O tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, marido de Gisele, está preso preventivamente por feminicídio e fraude processual desde 18 de março. Réu na Justiça Militar e na Justiça Comum, ele nega os crimes e alega que ela atentou contra a própria vida com um tiro na cabeça.

A criança tem direito ao benefício até completar 18 anos. A São Paulo Previdência (SPPrev), responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos, afirmou que o processo "foi analisado e aprovado seguindo os trâmites regulares".

PM transfere tenente-coronel para reserva

Na quinta-feira, 2, a Polícia Militar de São Paulo (PMSP) transferiu para a reserva o tenente-coronel de 53 anos. A medida havia sido solicitada pelo próprio oficial.

A transferência foi publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo a portaria, Geraldo Neto irá receber a aposentadoria "com os proventos (salário) integrais".

A SPPrev afirmou que a aposentadoria de policiais militares é um ato administrativo de responsabilidade exclusiva da Polícia Militar. "Esse procedimento envolve validações administrativas e jurídicas próprias, o que pode resultar em prazos diferentes de conclusão. A atuação da SPPrev se limita à gestão e ao pagamento dos benefícios previdenciários."

Já a Polícia Militar defendeu seu compromisso com "a legalidade, a disciplina e a preservação dos valores que regem a atividade policial militar".

Em fevereiro, mês em que Gisele foi morta, o salário bruto dele foi de R$ 28.946,81, de acordo com o Portal da Transparência do Estado. Ele recebeu R$ 15.092,39 de salário líquido.

Em 18 de março, ele foi preso preventivamente por feminicídio. Com isso, perdeu o direito ao salário da Polícia Militar. Isso porque o decreto-lei paulista n.º 260 de 1970, determina que policiais militares presos não recebam remuneração da corporação.

"Quando o militar é preso por qualquer tipo de crime, de imediato o salário dele é cancelado. Foi isso que foi feito", afirmou ao Estadão o secretário executivo da Segurança Pública de São Paulo, o coronel da PM Henguel Ricardo Pereira.

Dessa forma, mesmo na reserva, ele não receberá a aposentadoria neste momento.

Em março, a Corregedoria da Polícia Militar abriu um processo de expulsão do tenente-coronel. Se a expulsão for confirmada, ele perderá definitivamente o salário, sua patente e cargo. Caso ele seja condenado na Justiça comum, também perderá os mesmos benefícios.

A Secretaria da Segurança Pública afirmou que o processo continua em análise mesmo após a transferência do oficial para a reserva.

Como Geraldo Neto já tem mais de 30 anos de contribuição previdenciária, pode recorrer à Justiça para receber a aposentadoria pela SPPrev.

"É uma questão legal e constitucional. Ele contribuiu por mais de 30 anos. Não é uma questão facultativa da Polícia Militar. Não somos nós que estabelecemos isso. É a Constituição que estabelece que quem contribui no regime previdenciário tem esse direito", afirmou Henguel.

Entenda o caso

Gisele morreu com um tiro na cabeça na manhã de 18 de fevereiro, no apartamento em que ela vivia com o marido, o tenente-coronel Geraldo Neto. Só o casal estava em casa

Geraldo Neto contou à polícia que a mulher se suicidou depois que ele manifestou a ela o desejo do divórcio.

O caso foi inicialmente registrado como suicídio, mas foi modificado para morte suspeita após a família da vítima relatar que ela vivia uma relação abusiva, com excesso de controle e ciúmes por parte de Geraldo Neto.

A polícia afirma que a versão do tenente-coronel não se sustenta e que Gisele foi assassinada pelo marido, ou seja, foi vítima de feminicídio. A conclusão foi baseada em uma série de indícios técnicos que a perícia encontrou durante a apuração do caso.

Entre as evidências estão marcas de unha na região do pescoço e do rosto de Gisele; manchas de sangue dela no banheiro, na bermuda e na toalha de Geraldo Neto; a maneira como a arma foi encontrada na mão da vítima e o modo como o corpo da policial estava disposto no chão, indicando uma provável manipulação da cena do crime.

Outro importante elemento explorado pelos investigadores foi a relação do casal. A Polícia Civil extraiu as mensagens trocadas por Geraldo Neto e Gisele, e o que eles encontraram foi o retrato de um casal que vivia com constantes brigas, instabilidade, mas também o de uma mulher submetida a um casamento de muito controle, submissão e ciúmes.

Para a polícia, esses diálogos desmentiram a versão do tenente-coronel de que ele desejava o divórcio. O interesse pela separação, na verdade, partia de Gisele e era Geraldo quem impunha uma resistência a esse término.

A corregedoria da Polícia Militar também abriu uma investigação e tanto a Justiça Militar como a Justiça Comum decretaram a prisão do tenente-coronel. Geraldo Neto foi detido no dia 18 de março e aguarda julgamento.