A Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) pediu ao governo federal a suspensão do cronograma das concessões rodoviárias planejadas na carteira do ministério de Portos e Aeroportos para os próximos anos. O argumento da federação é que ainda falta diálogo com o setor de navegação na construção dos modelos de concessão, o que eleva o risco de haver aumento dos custos logísticos, em especial, do frete.

Em carta enviada à ministra Miriam Belchior, da Casa Civil, pedem que sejam interrompidas as consultas públicas e a preparação dos editais dos leilões em vista, em especial do Norte do País, até que haja maior debate com empresários, comunidade local, setor produtivo e órgãos ambientais.

A federação afirma que os estudos das concessões preveem a cobrança pelo uso de hidrovias atualmente gratuitas, mas que as empresas de navegação ainda desconhecem as premissas da modelagem, os valores tarifários e os mecanismos de modicidade.

Segundo a entidade, eventuais cobranças seriam repassadas ao frete, com impacto sobre produtores rurais, indústrias, distribuidores de combustíveis e consumidores finais.

"Causa-nos preocupação que um programa dessa magnitude, que prevê, pelo que se conhece dos estudos, a instituição de cobrança pelo uso de vias navegáveis historicamente públicas e gratuitas, venha sendo modelado sem a participação efetiva das empresas de navegação, justamente as que operam diariamente os rios e que suportarão, em primeira linha, as tarifas que vierem a ser fixadas", afirmam em nota.

No documento, a Fenavega afirma que tarifas mal dimensionadas podem comprometer a competitividade do transporte hidroviário e estimular a migração de cargas para o modal rodoviário. Argumenta que a navegação interior opera com margens já reduzidas e enfrenta concorrência direta com caminhões em diversos corredores logísticos do Brasil.

Em paralelo, diz ainda que há preocupação ambiental. A federação cita a ocorrência do mexilhão-dourado no rio Madeira e afirma que projetos que permitam a navegação de embarcações de maior porte para o interior das bacias hidrográficas podem ampliar o risco de disseminação de espécies exóticas invasoras.

A entidade afirma não ser contrária à participação da iniciativa privada na gestão das hidrovias, mas defende que a agenda seja construída com maior participação dos operadores do setor e acompanhada de garantias de modicidade tarifária e competitividade para o transporte aquaviário.