Um juiz federal dos EUA bloqueou temporariamente nesta terça-feira, 25, a aplicação de um requisito de Ohio que exigia que os eleitores mostrassem prova de cidadania ao se registrarem para votar em um departamento de veículos motorizados, uma regra que entrou em vigor pela primeira vez este ano.

O Secretário de Estado Frank LaRose, um republicano, disse que apelaria imediatamente.

Em uma ação movida em nome da Ohio Alliance of Retired Americans e do grupo progressista Red Wine & Blue pelo Elias Law Group, alinhado aos democratas, o juiz do Tribunal Distrital dos EUA Solomon Oliver Jr., em Cleveland, decidiu que o requisito parece conflitar com a Lei Nacional de Registro de Eleitores, que ele disse ter precedência.

Sua liminar suspende a prática de exigir tal documentação antes do prazo de registro de 5 de outubro para as eleições de meio de mandato deste outono.

Isso ocorre enquanto o presidente Donald Trump pressiona o Congresso americano a aprovar o SAFE Act - um projeto de lei que, entre outras mudanças eleitorais, exigiria prova documental de cidadania para se registrar para votar em todo o território federal.

Ohio está entre um punhado de estados com leis de prova de cidadania em vigor pela primeira vez este ano. Dakota do Sul, Utah e Wyoming também implementaram requisitos semelhantes para as eleições de meio de mandato deste ano. O Arizona já tinha uma em vigor para eleições estaduais e locais.

Em Dakota do Sul, nesta terça-feira, a Liga das Mulheres Eleitoras e um eleitor de Sioux Falls entraram com uma ação contra o novo requisito de prova de cidadania do estado para registro de eleitores. Entre seus pedidos está que um juiz force o estado a aceitar fotocópias de formulários de identificação elegíveis e também rescindir a orientação que exige que pessoas usando certos tipos de identificação se registrem pessoalmente.

O requisito de Ohio foi adicionado no ano passado à sua lei de registro de eleitores motorizados. Em sua decisão, Solomon escreveu que o requisito "é mais do que a declaração assinada de cidadania dos EUA que os outros métodos de registro de eleitores de Ohio aceitam. Portanto, (a disposição contestada) provavelmente conflita com a NVRA, porque é mais do que 'a quantidade mínima de informações necessárias.'"

Ele também concluiu que o processo geral de registro de eleitores motorizados de Ohio tem ilegalmente limitado a opção de se inscrever para votar àqueles que obtêm com sucesso uma carteira de motorista, em vez de oferecê-la a todos que enviam uma solicitação, como exige a lei federal.

Ben Stafford, sócio da Elias Law, disse em um comunicado que os eleitores de Ohio agora poderiam se registrar no BMV sem a exigência de mostrar documentos de cidadania. Ele descreveu a regulamentação como "exatamente o tipo de barreira imposta pelo governo que a NVRA existe para prevenir."

A ordem do juiz impede Ohio de exigir que qualquer solicitante de carteira de motorista apresente documentos de prova de cidadania antes de ter a chance de se registrar para votar, mesmo aqueles solicitantes rejeitados por falta de documentação adequada. Não cobre solicitantes que indicam não serem cidadãos dos EUA.

A decisão de Solomon alinhou-se com decisões judiciais em outros lugares. Em junho, um juiz federal proibiu permanentemente a administração Trump de implementar a maior parte da primeira ordem executiva do presidente sobre eleições, incluindo um requisito de que as pessoas mostrem prova documental de cidadania ao se registrarem para votar. A decisão da juíza do Tribunal Distrital dos EUA Denise Casper, em Boston, efetivamente converteu o que era uma liminar preliminar bloqueando grande parte da tentativa de revisão em uma permanente.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast (Sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).