O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou dois novos programas de crédito nesta segunda-feira: o Desenrola Adimplentes, voltado para informais com as dívidas em dia, e o Fies Empreendedor. Ambas as ações visam oferecer juros menores para pessoas que estão pagando parcelas de débitos. Juntas, devem ter um custo próximo de R$ 4 bilhões para o Tesouro Nacional, sem impacto primário.

Durante o anúncio dos programas, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou as iniciativas como uma ação para estimular o empreendedorismo e atender a trabalhadores informais. "O informal que paga a taxa de juros em dia vai ter, pela primeira vez na história, a condição de ter uma taxa de juros decente, de 1,99% ao mês, para refinanciar sua dívida", disse.

Prometido pela equipe econômica há mais de um mês, o Desenrola Adimplentes deve atender entre 200 mil e 500 mil trabalhadores ativos sem vínculo empregatício - isto é, excluindo celetistas, funcionários públicos, pensionistas e aposentados -, com dívidas de até R$ 15 mil e pelo menos quatro parcelas pagas em operações de crédito pessoal sem consignação.

Para viabilizar as renegociações, o governo optou por um funding misto. Até R$ 3 bilhões do Tesouro Nacional vão permitir que o beneficiário do programa tome uma nova operação de crédito para quitar a dívida original. A partir daí, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) vai garantir, aos bancos que aderirem, 100% do valor devido nessa nova operação, até o limite de 50% da carteira.

Essa transferência de recursos do Tesouro para um agente operador não tem impacto porque, pela ótica contábil, o governo compensa um passivo (a transferência de recursos) com um ativo (a dívida do banco com a União). Ao longo do tempo, enquanto as operações de crédito forem sendo pagas pelo tomador, os bancos se apropriam dos juros e vão transferindo os valores de volta para os cofres públicos.

Com esse desenho, o governo quer garantir que os juros de quem aderir ao Desenrola Adimplentes sejam reduzidos a 1,99% ao mês (27% ao ano), contra uma média global de 7% ao mês (125% ao ano) no crédito pessoal sem consignação. O tomador poderá contrair um crédito adicional de 50% do saldo devedor original; o prazo permanece o mesmo, mas podendo ser ampliado em seis meses; e a parcela da nova operação poderá ser de, no máximo, 90% do que era pago na outra dívida.

No momento, só Banco do Brasil e Caixa deram uma sinalização positiva de que vão aderir ao programa, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. "Cada instituição financeira vai, a partir de agora, saber o desenho final do programa", ele acrescentou, lembrando que os devedores vão poder buscar as instituições que aderiram ao programa mesmo que tenham dívidas em outros bancos.

O Fies Empreendedor, por sua vez, vai ser uma linha de crédito subsidiada por recursos de até R$ 1 bilhão do Tesouro, classificados como despesa financeira, com juros de 0,87% ao mês, ou 11% ao ano. Pode aderir quem for graduado e estiver adimplente com o financiamento educacional por pelo menos 36 meses, sem nenhuma renegociação. O limite das operações é de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas.

Durante o anúncio, Durigan disse que o limite para os juros torna o Fies Empreendedor a linha do tipo mais barata do País. Em um empréstimo de R$ 80 mil com prazo de 60 meses para pagar, por exemplo, os juros totais acumulariam pouco mais de R$ 26 mil nessa linha. A linha de capital de giro para médias empresas teria taxas de R$ 64 mil, no total.

"É um benefício de R$ 40 mil, pelo menos, quando a gente compara essa nova linha do empreendedor do Fies adimplente com as melhores linhas que nós já temos no País, que são as linhas de capital de giro para pessoa jurídica já facilitadas pelo governo", disse o ministro da Fazenda. A expectativa da pasta é atender 100 mil pessoas.