Desde a semana passada, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passou por mudanças após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar uma medida provisória (MP) que institui, com força de lei, o exame como um método para avaliar os alunos e os cursos de Medicina no Brasil.

Agora, para que os estudantes possam exercer a profissão, é necessário alcançar uma nota mínima na prova. Além disso, o exame será realizado a cada seis meses e será utilizado também como prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para atuar no Brasil. A nota estará incluída no histórico escolar do estudante.

A medida anunciada pelo governo veio após a primeira edição do Enamed, realizada no ano passado, mostrar que cerca de um terço dos cursos de Medicina no Brasil não alcançaram desempenho proficiente na prova, segundo o Ministério da Educação (MEC).

No entanto, a nova determinação é alvo de críticas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O conselho diz que a MP "não atende às necessidades de qualificação, treinamento e aprendizagem indispensáveis à formação médica".

A nova determinação do governo já está em vigor, mas perde a validade se não for aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Saiba o que vale e o que está em discussão

O que é o Enamed?

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é o exame do Ministério da Educação (MEC) que substituiu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os estudantes de Medicina no Brasil. A prova começou a ser aplicada no ano passado para unificar a avaliação nacional e regular a qualidade dos cursos de medicina no País.

O que muda com a MP?

O Enamed passa a avaliar estudantes e cursos de Medicina e a aferir a proficiência do curso para o exercício da profissão. O resultado passa também a constar no histórico escolar do estudante. Além disso, a medida autoriza a criação de um sistema nacional de avaliação da residência médica para todos os cursos de Medicina do País - antes existia apenas uma análise dos cursos criados no âmbito do Programa Mais Médicos.

A prova é obrigatória?

O exame será obrigatório para o estudante de Medicina que estiver no 6º ano de curso. Estudantes do 4º ano também poderão fazer a prova apenas como efeito diagnóstico do aluno e da instituição de ensino, sem que a nota seja incluída no histórico escolar. A nota mínima exigida é de 60 pontos. O estudante que não atingir o desempenho mínimo deverá realizar nova edição da prova até obter a certificação.

O estudante poderá ser impedido de exercer a profissão?

Sim. O estudante que ficar abaixo do nível mínimo de proficiência previsto no Enamed não poderá exercer a Medicina até obter a certificação exigida.

A medida vale para quem já exerce a profissão?

Não. A exigência será feita apenas para quem se forma a partir de agora. Quem ainda está na graduação, porém, deverá fazer a prova para exercer a profissão.

Como será o exame?

A prova terá 100 perguntas objetivas, com duração de cinco horas. A correção do exame usará o Método de Angoff modificado, na qual especialistas estimam, para cada um dos itens, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente. Essa nota será a mesma em todas as edições, podendo haver variação na quantidade de acertos necessários para obtê-la, em virtude dos diferentes graus de dificuldade que as questões da prova podem ter a cada edição e da quantidade de questões válidas após análises estatísticas e o julgamento dos recursos administrativos.

Quando será realizada a prova?

O novo Enamed será aplicado no segundo semestre deste ano, no dia 13 de setembro. As inscrições vão até 29 de junho e os resultados serão divulgados em 4 de dezembro.

O exame será o mesmo para estudantes e candidatos à residência?

O Enamed será o mesmo exame tanto para os estudantes de Medicina quanto para os candidatos já formados que desejarem usar a nota para concorrer a vagas de residência médica. Médicos que já ingressaram na residência não precisam fazer o exame novamente.

Cursos com desempenho ruim poderão sofrer sanções?

Sim. Cursos de Medicina que apresentarem desempenho insatisfatório poderão ser submetidos a medidas e supervisão pelo MEC. Entre as sanções previstas estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fies e ao Prouni, a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos vestibulares. E, em situações de reincidência ou manutenção dos problemas identificados, haverá o cancelamento da autorização para oferta de vagas.

O que diz o Conselho Federal de Medicina?

O CFM se posicionou contra a Medida Provisória. O conselho alega que a segurança da população e a qualidade da Medicina necessitam de mecanismos efetivos de avaliação da formação. Para José Hiran da Silva Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina, o Enamed não é um exame de proficiência e, sim, uma avaliação para escolas médicas e estudantes. Dessa forma, não teria o caráter adequado para atestar habilidade ao exercício da medicina, principalmente competências práticas.

O que diz o MEC sobre as críticas do CFM?

Questionado pelo Estadão, o Ministério da Educação declarou que a avaliação dos cursos e dos estudantes é uma atribuição legal da pasta, exercida por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para o MEC, a MP amplia a capacidade de monitoramento e indução da qualidade da formação de novos médicos. Ela também estabelece a obrigatoriedade de que os órgãos dos sistemas estaduais de ensino supervisionem seus cursos.