O Superior Tribunal de Justiça condenou nesta quarta-feira, 4, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Gomes Graciosa, e a ex-mulher dele, Flávia Graciosa, pelo crime de lavagem de dinheiro. O conselheiro recebeu pena de 13 anos de reclusão em regime inicial fechado e perdeu o cargo no TCE. Flávia foi condenada a 3 anos e 8 meses de prisão.

O Estadão busca contato com a defesa de José e Flávia. O espaço está aberto.

Ambos foram alvo das operações Quinto do Ouro e Descontrole, que investigaram um esquema criminoso instalado no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro por 17 anos, entre 1999 e 2016. Segundo as investigações, o grupo cobrava e recebia vantagens indevidas de empresas contratadas pelo governo estadual, com participação de conselheiros da Corte de Contas.

Informações obtidas em colaboração premiada indicaram que, em diversos contratos firmados pelo governo do Rio para obras e prestação de serviços, havia acerto para o repasse de um porcentual ao esquema criminoso.

Denunciados pelo Ministério Público Federal em 2019, o conselheiro e a ex-esposa teriam enviado parte da propina para contas na Suíça. De acordo com o MPF, o casal mantinha contato frequente com a instituição financeira estrangeira e atuava diretamente na movimentação e destinação dos recursos, demonstrando preocupação com as informações que poderiam ser repassadas às autoridades brasileiras.

A investigação que deu origem ao processo aponta que Graciosa e outros conselheiros do TCE-RJ receberam propinas em troca de votos em pelo menos três frentes:

Contratos para fornecimento de alimentação no sistema penitenciário (maio e dezembro de 2016);

Mesada da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) para enterrar auditorias técnicas que revelaram fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica custeado com a ajuda de subsídios públicos (maio de 2015 a março de 2016);

"Comissão" de empreiteiras nas obras do PAC Favelas, linha 4 do Metrô e reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 (entre novembro de 2007 e 2014).

Além de José Gomes Graciosa, outros conselheiros do TCE do Rio e empresários também são réus nas operações Quinto do Ouro e Descontrole, respondendo por crimes como corrupção e organização criminosa.