Uma força-tarefa de 380 auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo descobriu o descarte de medicamentos que somam mais de R$ 4,3 milhões em prejuízos aos cofres públicos. A informação consta do relatório da 2.ª Fiscalização Ordenada em 2026, produzido a partir de uma blitz da Corte de Contas em 300 municípios paulistas.

A maior parte desse montante (63%) foi perdida porque os remédios ultrapassaram a data de validade enquanto aguardavam a distribuição nas prateleiras dos almoxarifados e farmácias municipais.

Nesta quinta-feira, 7, a Corte de Contas fez a varredura simultaneamente. Os resultados foram divulgados nesta sexta, 8. Segundo o TCE, existe "um diagnóstico preocupante que vai muito além do desperdício financeiro". Os auditores anotam que ao mesmo tempo em que remédios vencidos ficam esquecidos, 73% das farmácias fiscalizadas enfrentam "desabastecimento de itens vitais", como psicofármacos e remédios para diabetes.

A conselheira Cristiana de Castro Moraes, presidente do TCE-SP, disse que medicamentos foram encontrados em "depósitos com umidade, teto caindo".

"Encontramos situações de medicamentos estocados no chão, vimos também situações, por exemplo, de medicamentos controlados que estavam em armários sem chave e de fácil acesso à população", explicou a conselheira.

Segundo o tribunal, a "falha de planejamento é evidenciada pela ausência de controle efetivo do estoque físico, cujos quantitativos divergiram dos registros oficiais em mais da metade das unidades visitadas". Para os auditores, o cenário de inconsistência de inventário compromete a gestão eficiente da demanda, "dificultando o adequado planejamento e abastecimento das unidades".

O relatório produzido a partir da blitz em 300 cidades mostra que 81% das farmácias fiscalizadas "não possuem controle de demanda represada, o que impede dimensionar com precisão o real impacto do desabastecimento para a população".

Segundo a presidente da Corte, "mais de 70% das farmácias auditadas tiveram desabastecimento no último ano".

Os técnicos do TCE apontam "precariedade estrutural": pelo menos 55% das edificações visitadas operam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Em diversas farmácias, segundo o TCE, a "higiene básica é negligenciada, com a presença de umidade e mofo que comprometem a integridade dos medicamentos ainda dentro da validade".

Outro ponto abordado no relatório de fiscalização indica que embora os farmacêuticos estejam presentes em quase todas as unidades, oito em cada dez não conseguem realizar o acompanhamento dos pacientes por estarem "muito atarefados atendendo o balcão, ou por falta de salas que garantam a privacidade".

O documento destaca o capítulo da judicialização - atualmente, 659 mil pacientes são atendidos por ordem judicial no Estado. O Tribunal identificou que quase metade das prefeituras "não possui sequer um canal de diálogo com o Judiciário para tentar racionalizar esses gastos".

A inspeção avaliou a responsabilidade técnica farmacêutica, condições sanitárias e estruturais das unidades, controle de estoques, fornecimento adequado de medicamentos e os sistemas de proteção contra duplicidades, fraudes e desabastecimentos.

A ação se vincula diretamente ao ODS-3 (Saúde e Bem-Estar) e ao ODS-16 (Instituições Eficazes) da Organização das Nações Unidas (ONU). Para a realização do questionário aplicado nas cidades, o Tribunal de Contas do Estado contou com a parceria técnica do Conselho Regional de Farmácia.

Os auditores fazem boa avaliação sobre alguns pontos. "Ampla presença de farmacêuticos habilitados e registrados (94% das unidades visitadas), bem como um mínimo controle de estoque predominantemente informatizado e com rastreabilidade, cadeia de frio para termolábeis bem mantida na quase totalidade das unidades, e controles efetivos contra dispensação duplicada e retenção de receitas".

Mas eles consideram que as vulnerabilidades constatadas "exigem ação imediata, sobretudo em relação à segurança contra incêndios, o desabastecimento crônico, a restrição dos atendimentos dos profissionais farmacêuticos aos cidadãos, às perdas financeiras com medicamentos vencidos e o volume elevado de demandas judiciais".

O desfecho da Fiscalização Ordenada terá relatórios individualizados, concluídos em até 30 dias, que serão remetidos para as prefeituras dos 300 municípios. Segundo o TCE, "gestores são cobrados sobre suas responsabilidades". Os relatórios também serão distribuídos entre os conselheiros do tribunal para a análise das contas dos municípios.