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Arrecadação cresce em quase todos os tributos e governo prepara novas receitas para 2026

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O governo teve alta na arrecadação de praticamente todos os impostos até novembro, segundo a Receita Federal. Entre eles, impostos sobre residentes no exterior, pessoa jurídica, retido na fonte, operações financeiras, PIS/Pasep e Cofins e outros. Para 2026, tem mais. É quando serão conhecidos os valores arrecadados junto a fintechs e bets, que acabam de ser implementados.

No ano passado, o Brasil já havia registrado a maior carga tributária em 20 anos.

A tributação sobre residentes no exterior, por exemplo, tem "surpreendido positivamente" em 2025, segundo o chefe da divisão de Previsão e Análise de Receitas, Fábio Avila de Castro. Esse tributo cresceu 15,39% de janeiro a novembro, na comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com Castro, em entrevista coletiva sobre os resultados da arrecadação em novembro, o crescimento de brasileiros que moram lá fora foi calcado na arrecadação de royalties e assistência técnica, rendimentos do trabalho e também nos Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Já os tributos com comércio exterior, com alta de 11,01% subiram por conta da taxa de câmbio, do volume em dólar das importações e das alíquotas efetivas médias tanto para o Imposto de Importação (II) quanto para o IPI vinculado.

Por sua vez, o crescimento com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 19,88% no ano foi chamado por Castro de "robusto". A arrecadação com o IOF teve alta de R$ 12,9 bilhões em 2025, saltando de um total R$ 64,7 bilhões de janeiro a novembro de 2024 para R$ 77,5 bilhões em igual período deste ano.

Castro também disse que a alta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), rendimentos de capital, de quase 3%, é um resultado "muito bom". "Quando a gente considera que no ano passado tivemos R$ 13 bilhões de recolhimentos de fundos exclusivos, então a gente está comparando a base de 2025 com uma base bastante robusta de 2024", disse. O responsável por esse resultado foi o aumento da taxa Selic, que tem impacto direto nos rendimentos dos fundos de renda fixa principalmente.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não teve o mesmo destaque, do ponto de vista do governo. "A atividade industrial está praticamente estável e temos esse reflexo exato dessa estabilidade também no IPI", disse.

Sobre a arrecadação com IRPJ/CSLL, que teve crescimento real de 1,44%, ele disse que esse conjunto de tributos "não tem desempenhado muito bem este ano", apesar do destaque com o crescimento com lucro presumido.

Também tiveram alta a receita previdenciária, com crescimento real de 3,10%, a R$ 641,952 bilhões, puxado pela expansão da massa salarial (5,59%) e pelo aumento do montante de compensações tributárias com débitos de receita previdenciária (14,74%). Houve ainda a reoneração escalonada da contribuição patronal dos municípios e da folha de pagamentos, que vem acontecendo ao longo deste ano.

A arrecadação com PIS/Pasep e Cofins teve crescimento real de 2,79%, que se deve majoritariamente aos serviços, que estão mais fortes. "O mesmo não acontece com a venda de bens, que vem numa situação de estabilidade", disse. Castro destacou o bom desempenho das empresas financeiras e da tributação das bets.

Bets na fila

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que o impacto da tributação sobre fintechs, bets e JCP será conhecido apenas a partir do próximo ano.

Isso porque as novas contribuições foram instituídas recentemente e o efeito será conhecido apenas após 90 dias. É o caso da contribuição das fintechs, que irá de 9% e para 15%. Também elevação do porcentual arrecadado sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita bruta de jogos, das bets, que passará de 12% para 18%. "O impacto da arrecadação vai ser avaliado agora, a partir do início do ano que vem", disse.

Os aumentos nas alíquotas de fintechs, bets e JCP foram incluídos no projeto que reduz os benefícios fiscais em 10%, aprovado pelo Congresso na semana passada.

O texto prevê a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre fintechs de maneira escalonada. A alíquota subirá de 9% atualmente para 12%, nível no qual até o fim de 2027, antes de se acomodar em 15%, a partir de 2028. Os bancos tradicionais pagam 20% de CSLL, mas o imposto efetivo sobre financeiras não bancárias tende a ser maior, em parte por conta da rentabilidade mais alta.

No caso das bets, que atualmente pagam 12%, houve aumento da taxação para 15%, de forma escalonada, em 2026, 2027 e 2028. O aumento se dá por meio da redução do porcentual retido pelas bets para a cobertura de despesas de custeio. Hoje esse porcentual é de 88%, com repasse de 12% ao poder público.

Por fim, será aumentada a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre a distribuição dos JCP por empresas a acionistas, de 15% para 17,5%.

As estimativas da Câmara dos Deputados são de que os cortes nos benefícios tenham impacto de R$ 17,5 bilhões, enquanto a tributação sobre fintechs, equivalha a R$ 1,6 bilhão, e a alta da cobrança sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de R$ 2,5 bilhões. Por fim, o aumento da tributação sobre bets trará arrecadação adicional de R$ 850 milhões.

Segundo técnicos da Câmara, o impacto total estimado para 2026 é de R$ 22,45 bilhões.

Se crescer, tem mais

Segundo Malaquias, a expectativa é que a trajetória da arrecadação siga a atividade econômica, em 2026. "A equipe que faz as projeções está bem tranquila, porque há uma aderência muito boa entre a atividade econômica e o resultado da arrecadação. Então, essa aderência facilita as projeções", afirmou.

Malaquias disse ainda que, por ocasião do primeiro decreto de execução orçamentária-financeira de 2026, será feita nova reavaliação de todas as receitas que vão ser projetadas para o ano. "Aí, sim, a gente vai captar todos esses parâmetros macroeconômicos, as percepções do setor produtivo, de consumo, e isso vai ser refletido nas nossas projeções já no início do ano", disse.

Antecipação de ganhos

Malaquias negou haver reflexos na arrecadação deste ano por conta de antecipação de operações, motivada pela tributação de lucros e dividendos a partir de 2026. Contribuintes estão antecipando a distribuição de lucros e dividendos (hoje isenta) em 2025 para evitar a nova tributação que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

"Hoje, a tributação de resultados é parcialmente tributada", disse ele. "O contribuinte que opta pela distribuição de resultados na forma de dividendos é isento e se opta por Juros sobre Capital Próprio, é tributado pela alíquota de 15% retida na fonte." A partir do ano que vem, conforme a nova legislação, essa tributação vai ser majorada.

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