A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) está defendendo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que as concessionárias no segmento de distribuição possam fazer uma vistoria contínua para barrar o aumento da potência elétrica irregular via geração distribuída. São estimados até 14 gigawatts "à revelia", termo usado no setor para identificar a potência sem autorização. Isso equivale, aproximadamente, à geração da Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu.

A presidente da Abradee, Patricia Audi, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que há necessidade de garantir clareza e segurança jurídica sobre o papel das empresas de distribuição de energia elétrica para impedir esse crescimento irregular. Hoje, uma determinada distribuidora pode fazer a vistoria das placas solares, por exemplo, no momento da instalação. A defesa da entidade é que a regulação deixa claro que a empresa de distribuição pode fazer a vistoria sempre que for constatada alguma irregularidade. Ou seja, em um processo contínuo.

A Aneel tem buscado solucionar esse problema, com uma consulta pública aberta visando alternativas do ponto de vista regulatório. Estão sendo identificadas alterações à revelia das características técnicas originais das centrais geradoras de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), conectadas à rede. Esse aumento de potência, sem autorização, representa um risco à segurança do sistema.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em geral, precisa ter recursos para o rápido despacho na geração e no controle de tensão na rede. A geração distribuída (GD), contudo, engloba instalações que não são geridas diretamente pelo Operador. Daí a preocupação com a segurança ao sistema. A GD também injeta energia na rede.

Em junho, em balanço preliminar, a Aneel apontou o total de 88 megawatts (MW) de potência elétrica irregular proveniente da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). A análise abarcou 19 concessionárias de distribuição e 43 milhões de unidades consumidoras. A potência irregular da ordem de 88 MW equivale a 0,31% da potência de MMGD total registrada.