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Em festa esvaziada, Maduro assume 3º mandato sob a sombra da fraude

Internacional
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Em uma cerimônia esvaziada de chefes de Estado e de governo, o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, tomou posse nesta sexta-feira, 10, para o seu terceiro mandato consecutivo. No poder até no mínimo 2031, ele deve superar Hugo Chávez como o presidente mais longevo da história da Venezuela.

A cerimônia teve 2 mil convidados, mas poucos de alto escalão. O Brasil enviou a embaixadora Glivânia Maria de Oliveira. Outros países de esquerda da América Latina, como México e Colômbia, também mandaram diplomatas. O Chile não enviou ninguém.

Entre os poucos os líderes presentes estavam os ditadores de Cuba, Miguel Díaz-Canel, e da Nicarágua, Daniel Ortega. Rússia e China, aliados de Maduro, mandaram desconhecidos: Wang Dongming, vice-presidente do Comitê Permanente do Congresso do Povo, e Viacheslav Volodin, presidente do Parlamento russo.

No poder desde 2013, caso cumpra o mandato até o fim, Maduro deve se tornar o presidente com mais tempo de cargo na história da Venezuela, superando os 14 anos de Hugo Chávez (de 1999 a 2013) e os 11 de Simón Bolívar (de 1819 a 1830), quando o país fazia parte da Grã-Colômbia.

A cerimônia de ontem ocorreu sob protestos e acusações de fraude e repressão. Em nota, a oposição qualificou a posse de "golpe de Estado". A festa foi breve e conduzida pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez. Após uma apresentação, Maduro tomou o juramento. "Juro que este novo mandato será um período de paz", disse o ditador.

Maduro garante ter vencido as eleições, mas nunca apresentou as atas das urnas - apesar da pressão internacional, incluindo do Brasil. Enquanto isso, a oposição obteve cópias verificadas por centros de monitoramento e por órgãos de imprensa, que indicaram a vitória de Edmundo González por ampla margem. De acordo com 80% das atas reunidas, ele teve 67% dos votos, Maduro, 30%. O regime alega ter vencido por 51,2% a 44%.

Horas antes da posse, o governo fechou as fronteiras com a Colômbia e Brasil. A decisão foi tomada diante da expectativa de uma volta de González, que havia prometido assumir o poder no lugar de Maduro. Mas não há indícios de que ele tenha entrado no país.

Protestos

A coroação de Maduro ocorreu em clima de tensão. A ONG Foro Penal informou que houve 49 prisões políticas só em janeiro, sendo 42 desde terça-feira, 7. Apesar disso, muitos opositores se reuniram na véspera em Caracas e outros Estados para protestar.

María Corina Machado, maior nome da oposição, foi detida temporariamente na quinta-feira, 9. O regime nega que ela tenha sido presa e acusou os opositores de fabricar o caso para tumultuar a posse.

Cada vez mais consolidado no papel de ditador, Maduro propõe no próximo mandato uma grande reforma na Constituição, que especialistas temem que possam minar ainda mais as liberdades individuais na Venezuela.

Sanções

Os EUA elevaram de US$ 15 milhões para US$ 25 milhões (R$ 152 milhões) a recompensa por informações que possam levar à captura de Maduro, acusado de tráfico de drogas e corrupção. O Tesouro americano também impôs novas sanções a oito funcionários do alto escalão do chavismo, por "permitirem a repressão" e a "subversão da democracia". A Casa Branca qualificou a posse de ontem como uma "farsa".

Já o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido anunciou, sanções contra 15 funcionários do alto escalão do regime. Em comunicado, a chancelaria britânica disse que "o resultado das eleições de julho não foi livre nem justo e o regime não representa a vontade do povo venezuelano". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

Um acordo de não persecução cível firmado pelo Ministério Público estadual nesta terça-feira, 29, com familiares do ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, garante o pagamento de indenização de R$ 210 milhões ao Município de São Paulo. O acordo, também subscrito pela Procuradoria-Geral do Município, decorre de investigações e ações civis do MP no caso de desvios de verbas municipais atribuídos a Maluf entre 1993 e 1998.

O pacto foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, além de uma offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, da família Maluf.

O promotor Silvio Antônio Marques, que integra a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - braço do Ministério Público estadual para combate à improbidade - informou que o acordo com os Maluf não encerra definitivamente as ações civis propostas contra o ex-prefeito.

As investigações continuarão em curso em relação ao próprio Maluf, sua mulher, Sylvia, e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de sua gestão na Prefeitura (1993-1996).

Maluf e empresas são acusados de desvios que atingiram mais de US$ 300 milhões durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Av. Água Espraiada (atualmente, Avenida Jornalista Roberto Marinho).

O promotor Silvio Marques anota que o total recuperado até agora em favor dos cofres públicos por meio de acordos da Promotoria de Justiça e Procuradoria do Município atingiu cerca de US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, pelo câmbio atual.

Na esfera criminal, acusado de lavagem de dinheiro, Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal. Quando foi condenado, ele recebeu o benefício da prisão domiciliar humanitária, concedido pelo ministro Dias Toffoli.

O promotor destaca que continua em vigor contra o ex-prefeito e um de seus filhos uma ordem de prisão expedida em 2007 a pedido da Promotoria de Nova York, 'por causa da lavagem de dinheiro desviado do Município de São Paulo'.

Na França, Maluf e a mulher foram condenados em ação penal do Ministério Público de Paris a três anos de prisão e multa.

COM A PALAVRA, A FAMÍLIA MALUF

Em nota, a família do ex-prefeito Paulo Maluf confirmou a celebração do acordo com Ministério Púbico de São Paulo 'para encerrar processos envolvendo a Prefeitura de São Paulo'.

"A família Maluf celebrou acordo, assinado com o Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira (29), para encerrar ações judiciais em curso na Justiça", diz o texto.

"O acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça", afirma o advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares de Maluf nas negociações com o Ministério Público de São Paulo.

"Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo", acrescenta Diamantino.

O Tojal Renault Advogados também participou da negociação representando familiares e assessorando o banco BTG Pactual, que vai ampliar sua participação na Eucatex, sem alterar o grupo de controle da companhia.

Política

Os militares das Forças Especiais do Exército, os chamados "kids pretos", que figuram como réus no núcleo 3 da ação penal do golpe prestaram depoimento nesta segunda-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e negaram as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que teriam executado ações táticas na tentativa de ruptura institucional ocorrida em 2022.

Esse grupo é alvo de algumas das acusações mais severas do processo, a exemplo da tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes, mas todos os réus alegaram que as situações apontadas pela PGR eram menos sérias do que o descrito.

O tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira alegou, por exemplo, que o grupo "Copa 2022" identificado pela Polícia Federal (PF) como responsável por monitorar Moraes com o objetivo de assassiná-lo era, na verdade, para discutir futebol, "afinal era um ano de copa do mundo".

"Nunca participei, nunca vi minuta, nem nada disso nessa ação penal", disse Martins. "Nunca tive conhecimento, vi ou me inteirei do plano punhal verde e amarelo, só após a minha prisão", prosseguiu ao comentar sobre o plano que teria sido tramado no grupo Copa 2022.

De acordo com a PF, os integrantes do grupo no aplicativo Signal usaram codinomes de países, como "Alemanha," "Argentina," "Áustria," "Brasil," "Gana" e "Japão" - em referência à Copa do Mundo daquele ano - para planejar e organizar o rastreamento de Moraes. Os investigadores identificaram que foram utilizados CPFs de terceiros para ativar as linhas telefônicas, o que permitiu aos militares manterem as suas identidade preservadas.

O réu Rodrigo Bezerra, que é tenente-coronel de Exército, repetiu diversas vezes que não seria o usuário "Brasil" e questionou os extratos de Estação Rádio Base (ERBs) juntados pela PGR aos autos do processo, alegando que seriam imprecisos por abranger áreas extensas. O tenente-coronel Martins usou parte do seu depoimento para defender que Bezerra nunca participou de nenhum grupo do qual ele fazia parte.

Os dois militares também negaram ter participado da reunião na casa do general Walter Braga Netto em que teria sido discutido o plano para matar Moraes. Segundo Martins, a participação dele e de outros oficiais no encontro foi um "conto de fadas que ele (Mauro Cid) imaginou".

"A partir do momento que decidiram que Kids Pretos são pessoas que tramam, articulam em redes de articulações, tudo vira uma suposta reunião de golpe", disse.

Martins, contudo, não respondeu se recebeu dinheiro de Cid para executar a tentativa de golpe, conforme foi dito pelo delator. "A incapacidade de produzir uma prova material fala mais alto do que a palavra do delator", afirmou

Reunião para pressionar por golpe seria 'confraternização'

Assim como Martins reduziu o grupo Copa 2022 a um chat futebolístico, o coronel Marcio Nunes Resende Júnior alegou que o grupo de WhatsApp "dossss!!!!" - formado apenas por oficiais militares que, segundo a PF, teriam agido para pressionar autoridades e estimular o golpe - seria apenas de "amizade" e para compartilhar "zoeira".

Resende Júnior afirmou que a reunião realizada no dia 28 de novembro de 2022 realizada no salão de festas do prédio do seu pai teria sido apenas uma "confraternização", um "evento informal" e "uma reunião de amigos". A PF, contudo, aponta que o encontro foi realizado para elaborar a carta que seria entregue ao então comandante do Exército para pressioná-lo a aderir ao golpe de Estado em planejamento.

"Era uma coisa impraticável. A denúncia faz crer que a gente chegaria no general e proporia uma coisa dessas. Seria prisão na certa", disse Resende Júnior. "Militares desse naipe jamais estariam reunidos para algo do tipo", completou.

Política

Presa nesta terça-feira, 29, na Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL) já havia declarado que era "intocável" no país europeu e que, por ser cidadã italiana, não poderia ser extraditada ao Brasil

"Eles vão tentar me prender na Itália, mas eu não temo, por que sou cidadã italiana e lá eu sou intocável, a não ser que a justiça italiana me prenda", disse, entrevista à CNN Brasil no mês de em junho.

Zambelli foi detida nesta terça-feira, na Itália. A informação foi confirmada pela Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça. Ela constava na lista de procurados da Interpol.

A deputada deixou o Brasil dias após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, acusada de ter solicitado a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para forjar um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Dois dias antes da prisão, no sábado, Zambelli publicou um vídeo em seu perfil reserva no Instagram no qual afirmar viver como "exilada política" na Itália.

"Eu queria dizer que hoje acordei com uma notícia muito boa, que é um vídeo do Flávio Bolsonaro falando por mim, pedindo por mim para a Giorgia Meloni [primeira-ministra da Itália], para o Matteo Salvini, que é o vice-primeiro-ministro daqui, pedindo para que me recebessem porque sou uma exilada política, sou uma perseguida política no Brasil", declarou a deputada.