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Trump prepara 100 decretos para o começo do governo: saiba quais são as prioridades

Internacional
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O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump está preparando mais de 100 ordens executivas a partir do primeiro dia na Casa Branca, em uma campanha de choque nas políticas de segurança de fronteiras e deportações, entre outras prioridades do novo governo.

Trump informou os senadores republicanos sobre o que está por vir durante reunião privada no Capitólio. Muitas dessas ações devem ser lançadas no dia da posse, em 20 de janeiro. O principal assessor de Trump, Stephen Miller, apresentou aos senadores do partido as medidas de segurança de fronteiras e aplicação de leis de imigração que provavelmente serão implementadas com maior rapidez. O portal Axios foi o primeiro a noticiar a apresentação de Trump e sua equipe.

"Haverá um número substancial", disse o senador John Hoeven, republicano da Dakota do Norte.

Aliados do presidente eleito estão preparando uma pilha de ordens executivas que Trump poderá assinar rapidamente, abrangendo uma ampla gama de tópicos - desde o fortalecimento da fronteira entre os EUA e o México até o desenvolvimento energético, regras da força de trabalho federal, políticas de gênero nas escolas e obrigatoriedade de vacinas, entre outras promessas de campanha para o primeiro dia.

Embora ações executivas sejam comuns no primeiro dia de uma nova administração, à medida que o novo presidente define suas prioridades, o que Trump e sua equipe estão planejando é sem precedentes nos tempos modernos. Ele se prepara para usar o poder de maneiras pouco testadas, contornando a máquina legislativa do Congresso.

Algumas ações podem ter grande impacto, enquanto outras podem enviar mensagens mais simbólicas sobre a direção do novo governo.

Senadores informados por Trump e sua equipe em uma longa sessão no Capitólio esta semana esperam que a nova administração revogue muitas ordens executivas do governo Joe Biden enquanto implementa suas próprias propostas.

Entre as prioridades estão finalizar o muro na fronteira EUA-México, criar instalações de detenção para migrantes enquanto aguardam deportação e outras propostas que somam cerca de US$ 100 bilhões. A administração Trump e o Congresso republicano estão trabalhando para incluir essas medidas na lei orçamentária.

Os senadores esperam que Trump volte a adotar muitas das mesmas medidas de controle da fronteira EUA-México implementadas durante seu primeiro mandato - incluindo exigir que migrantes solicitem asilo em outros países ou permaneçam no México enquanto seus pedidos são processados. Além disso, planeja ações maciças para deportar aqueles que estão atualmente nos EUA sem autorização legal.

O senador James Lankford, republicano de Oklahoma, que liderou negociações sobre segurança de fronteiras e imigração no último Congresso, disse esperar que a equipe de Trump inicialmente se concentre em cerca de 1 milhão de migrantes que, segundo ele, entraram recentemente no país, foram condenados por crimes ou que os tribunais determinaram que não têm direito de permanecer nos EUA.

"Essa é a fruta mais fácil de colher", disse Lankford. "Pessoas que cruzaram recentemente, pessoas que estavam legalmente e cometeram outros crimes, pessoas que o tribunal ordenou que fossem removidas - isso dá bem mais de um milhão de pessoas. Comece trabalhando nisso."

Trump, durante a campanha presidencial, chegou a cogitar ter uma "pequena mesa" no Capitólio no Dia da Posse, onde ele assinaria rapidamente suas ordens executivas.

Embora não haja sinais públicos de que ele esteja considerando isso, os senadores republicanos planejam recebê-lo no prédio após ele prestar o juramento de posse. Normalmente, o novo presidente assina os documentos necessários para nomeações formais de seu gabinete e indicações para cargos administrativos.

Muitas das escolhas de Trump para os principais cargos administrativos passarão por audiências de confirmação no Senado na próxima semana. Tradicionalmente, o Senado começa a votar nos indicados do presidente assim que ele toma posse, com alguns sendo confirmados no próprio dia.

"Isso seria bom", disse o líder da maioria no Senado, John Thune, que afirmou que os senadores ainda aguardam verificações de antecedentes e outros documentos para muitos dos indicados de Trump. "Vamos ver."

Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial.

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Política

Política

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira, 29. Após ser condenada a dez anos de prisão por coordenar uma invasão hacker aos sistemas do Poder Judiciário, a parlamentar fugiu do País.

A extradição de Zambelli levará meses para ser concluída. Em paralelo, mesmo presa, ela não perde o mandato de imediato, cabendo ao plenário da Câmara decidir pela cassação. Também há a possibilidade de Zambelli perder o mandato por exceder o limite de faltas não justificadas.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter pedido a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A sentença também determina a perda do cargo na Câmara.

Zambelli também é ré por empunhar uma arma contra um homem na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022. O julgamento por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal está pausado por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, mas já há maioria entre os ministros para condená-la.

O que ocorre depois da prisão?

Após a detenção, o próximo passo é a confirmação da prisão da parlamentar. O órgão da Itália equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro avaliará se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. A decisão cabe ao Judiciário italiano.

O Brasil, em seguida, deve formalizar o pedido de extradição. O processo envolve as manifestações do Ministério Público italiano e da defesa de Carla Zambelli. A decisão, novamente, caberá à Justiça da Itália.

Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, todo esse trâmite pode levar de um ano e meio a dois anos.

O que ocorre com o mandato na Câmara?

Em paralelo, caberá à Câmara decidir se cassa ou não o mandato de Zambelli. O processo de cassação da deputada federal tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O andamento do caso não depende do período de licença da parlamentar.

O pedido de perda do mandato de Zambelli é relatado pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). A defesa da deputada federal já apresentou alegações no caso. A partir de agora, cabe a Garcia conduzir a fase de instrução do processo, ou seja, anunciar se pretende pedir diligências e audiências com testemunhas. Não há prazo para essa etapa.

Finalizada a instrução, o relator tem cinco sessões para apresentar seu parecer. O relatório deve ser aprovado na CCJ e, depois, obter um aval do plenário da Câmara. A cassação deve ser aprovada por 257 dos 513 parlamentares da Casa.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que a Câmara não decidirá sobre a prisão de Zambelli, avaliando apenas a cassação do mandato.

Política

Em entrevista ao jornal norte-americano The New York Times, publicada nesta quarta-feira, 30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil está tratando a tarifa de 50% aos produtos brasileiros anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com seriedade, o que não significa subserviência ao país.

"Tenham certeza de que estamos tratando isso com a máxima seriedade. Mas seriedade não exige subserviência", disse o presidente. "Trato a todos com muito respeito. Mas quero ser tratado com respeito." A nova tarifa começa a valer na próxima sexta-feira, dia 1º de agosto.

Segundo a publicação, esta foi a primeira entrevista de Lula ao The New York Times em 13 anos, "em parte porque queria falar com o povo americano sobre sua frustração com o Sr. Trump", escreveu o jornal.

Para o presidente brasileiro, Donald Trump estaria violando a soberania nacional ao tentar interferir no Judiciário, especialmente no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No texto, o jornal norte-americano defende que "talvez não haja nenhum líder mundial desafiando o presidente Trump tão fortemente quanto o Sr. Lula". O chefe do Executivo brasileiro diz ter "preocupação" com as consequência das tarifas, mas afirma que isso não causa "medo" no governo.

"Em nenhum momento o Brasil negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande", disse Lula. "Conhecemos o poder econômico dos Estados Unidos, reconhecemos o poder militar dos Estados Unidos, reconhecemos a dimensão tecnológica dos Estados Unidos."

Política

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator na ação do golpe, pediu, nesta terça-feira, 29, a absolvição do militar. Em 78 páginas, os advogados apresentaram as alegações finais. Eles afirmam que Mauro Cid se sente 'traído' pela Procuradoria-Geral da República que pediu sua condenação.

"O que se viu foi uma deturpação das informações fornecidas, em ilações convertidas em insumo para atribuir-lhe crimes que jamais cometeu ou poderia cometer", afirma a defesa.

Segundo seus advogados, Mauro Cid 'sente-se, sim, traído pelo órgão acusador que se valeu da sua boa-fé para construir uma acusação desconectada da realidade fática, da materialidade típica e do seu próprio relato para ao final mandá-lo para o fuzilamento', destaca.

Na página 17, ele diz que estava em posição de 'extrema vulnerabilidade ao colaborar espontaneamente com as autoridades judiciárias, mesmo ciente de que sua postura enfrentaria forte resistência, represálias e de certa forma, coação por parte de seus antigos aliados, superiores e demais corréus - especialmente os ligados ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro'.

O militar afirma que a estratégia da PGR foi 'desproporcional', uma vez que ele 'optou voluntariamente por colaborar com as investigações, prestando esclarecimentos amplos, objetivos e úteis ao deslinde dos fatos'.

Para Cid, ele exercia um papel 'papel coadjuvante como ajudante de ordens, embora próximo do ex-presidente Bolsonaro, exercendo sua função de assessoramento que era limitada, sem poderes decisórios ou de influência no planejamento de eventos que a PGR aponta serem criminosos'.

A manifestação final da defesa de Cid, destaca que 'sua colaboração se deu com o compromisso ético de romper o silêncio e oferecer à Justiça informações verídicas, confiando na integridade do sistema penal e no dever institucional do Parquet em promover a responsabilização somente com base em provas e na estrita legalidade'.

No dia 15 de julho, a Procuradoria-Geral da República apresentou as alegações finais da acusação no 'núcleo crucial' do plano de golpe de Estado. A manifestação pede a condenação de Mauro Cid, mas ressalta a possibilidade de favorecimento pelo acordo firmado de colaboração premiada.

Para a PGR, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teve um papel relevante em reuniões estratégias com militares. "Praticamente todos os encontros clandestinos narrados na denúncia contaram com a organização ou participação do réu."

O procurador-geral Paulo Gonet sugere que Cid se beneficie apenas da redução da pena implica, consequentemente, na perda do direito à conversão automática da pena de prisão em restritiva de direitos, por exemplo.

Os advogados Cezar Roberto Bitencourt, Vania Adorno Bitencourt e Jair Alvez Pereira sustentam que a acusação pediu a condenação de Mauro Cid 'não por suas ações concretas, mas por sua posição simbólica, sua função pública de proximidade ao poder e pela gravidade dos fatos em si'.

"Acusar e condenar sem prova é trair a Constituição", segue a defesa. "Tal prática inverte a lógica do sistema penal, transformando o réu-colaborador em um símbolo de punição exemplar - ainda que dissociado de qualquer participação material, intelectual ou mesmo presencial nos fatos."

A manifestação destaca que 'pior do que condenar sem provas, é condenar sem provas justamente aquele que - com coragem e boa-fé - escolheu colaborar com a verdade'.

"Mauro Cid foi reduzido a mero instrumento de acusação: útil enquanto servia à narrativa pretendida. E, no instante em que não interessou mais ao roteiro acusatório, deixou de ser um colaborador protegido, e foi descartado", afirma a defesa.

Em suas alegações finais, Mauro Cid pede absolvição, sustentando que cabe à 'Corte Suprema reafirmar, perante a sociedade e a posteridade, que colaborar com a verdade não é um risco, mas um ato de coragem e um compromisso ético com a Justiça'.