Todas as matérias publicadas pelo autor **Lavinia Kaucz**.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da chamada Lei Ferrari, que regula as relações comerciais entre montadoras e concessionárias de veículos no Brasil. "A ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as restrições para a compra de terras rurais no Brasil por empresas nacionais controladas por estrangeiros. Os ministros negaram uma a...
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 23, para declarar a constitucionalidade da chamada Lei Ferrari, que regula as relações comerciais entre...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, 23, o julgamento que discute restrições para a compra de terras rurais no Brasil por empresas nacionais controladas por estrangeiros. Até ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) realize estudos anuais para avaliar a necessidade de atualizar o valor do chamado mínimo existencial - parcela da re...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 22, para manter em R$ 600 o chamado mínimo existencial - parcela da renda que é protegida da cobrança de credores para garantir o mí...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter as prisões preventivas de investigados no caso do Banco Master. Entre os presos, está o ex-presidente do Banco Regional de Bra...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter as prisões preventivas de investigados no caso do Banco Master. Entre os presos, está o ex-presidente do Banco Regional ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou as ações que pediam a suspensão da lei paulista que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O julgamento foi ...
Um grupo de senadores de direita pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação que requer a instalação da CPI do Master seja redistribuída para o ministro André Mendonça. A relatoria está com o m...
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta terça-feira, 31, duas novas modalidades de acordo para encerrar dívidas não tributárias com a União e autarquias federais. As normas foram assinadas pelo ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 8 de abril a retomada do julgamento da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para compor...
