O Estado de São Paulo registrou, de janeiro a outubro deste ano, o segundo maior número de mortes para o período cometidas por policiais militares em serviço e de folga dos últimos cinco anos, segundo dados reunidos pelo Ministério Público paulista (MP-SP).

Foram 628 ocorrências registradas em dez meses, abaixo apenas do número de casos do ano passado (645), marcado pela alta letalidade da Operação Verão, na Baixada Santista.

Tida como uma espécie de reedição da Operação Escudo (que deixou ao menos 28 mortes no fim de 2023), a edição do começo do ano passado da Operação Verão resultou em 56 mortes, tornando-se uma das incursões mais letais da história do Estado. Ao menos dez policiais envolvidos nessas duas operações foram denunciados por indícios de abuso pelo Ministério Público.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que "todas as ocorrências dessa natureza são rigorosamente investigadas pelas Polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário". Ainda de acordo com a pasta, desde 2023, mais de 1,2 mil agentes foram presos, demitidos ou expulsos por desvios de conduta.

Em entrevista recente ao Estadão, o novo secretário da Segurança Pública de São Paulo, delegado Osvaldo Nico Gonçalves, negou que as ações realizadas na Baixada Santista nos últimos anos tenham sido uma "operação vingança" em resposta às mortes de policiais na região. Segundo ele, as incursões foram, em vez disso, uma tentativa de restabelecer áreas em cidades como Santos e Guarujá, marcadas pela forte atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Nico, como é conhecido, minimiza ainda a alta nas mortes em decorrência de intervenção policial nos últimos dois anos, quando a pasta ainda estava sob a gestão Guilherme Derrite. "Houve realmente confrontos que a gente não quer. Mas a polícia também não pode perder", disse, em entrevista ao Estadão. "Prefiro que o policial saia vivo."

Entre os casos de maior repercussão ocorridos neste ano, está a morte de Guilherme Dias dos Santos Ferreira, jovem de 26 anos morto com um tiro disparado por um policial militar quando corria para pegar ônibus logo após sair do trabalho. O crime ocorreu no começo de julho em Parelheiros, zona sul de São Paulo.

À Polícia Civil, o PM, que responde em liberdade, disse que confundiu a vítima com um dos ladrões que teriam tentado assaltá-lo momentos antes. Guilherme estava com uma sacola onde levava a marmita e os talheres que usou no serviço. Ele morreu no local.

Em outro caso de repercussão, o Ministério Público denunciou quatro policiais militares por participação em uma ação que resultou na morte de Igor Oliveira, de 24 anos, quando ele já estava rendido, com as mãos na cabeça. O episódio resultou em uma onda de protestos em Paraisópolis, zona sul de São Paulo.

Conforme os dados reunidos pelo Ministério Público, 2022 e 2023 foram anos marcados por quedas abruptas nas mortes cometidas em decorrência da intervenção de PMs, com 311 e 370 ocorrências, respectivamente.

Pesquisadores apontam que, além de possíveis efeitos da pandemia da covid-19, trata-se de um período marcado pelo avanço de comissões de mitigação, que discutem casos de mortes por intervenção policial, e das câmeras corporais portáteis (COPs), ferramentas que auxiliam na transparência da atividade policial.

Em 2021, foram 488 registros de mortes em decorrência de intervenção policial. Um ano antes, em 2020, foram 708 registros. Os números ligados à PM são historicamente mais elevados do que os casos envolvendo policiais civis pelas diferentes prerrogativas das instituições - no caso da PM, há maior enfoque em policiamento ostensivo.

A Secretaria da Segurança Pública afirma, em nota, que desenvolve ações contínuas visando o aperfeiçoamento do trabalho policial e a redução da letalidade. A pasta diz ainda que, nos últimos dois anos, o Estado registrou 1.061 mortes em confrontos com policiais em serviço, o que representa redução de quase 25% em relação aos primeiros anos da gestão anterior.

"Todos os protocolos são revisados rotineiramente e a pasta tem investido em novas tecnologias e na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, como as 3.500 armas não letais incorporadas ao arsenal das polícias, e na ampliação do uso das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) da Polícia Militar, cuja implementação segue rigorosamente o acordo no Supremo Tribunal Federal (STF)", afirma a secretaria.