A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul abriu inquérito ontem, 8, para aprofundar as investigações sobre o relatório de inteligência elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para monitorar opositores do governo ligados a grupos autodenominados “antifascistas”.

Um procedimento preliminar de apuração, iniciado no mês passado, foi convertido em inquérito por determinação do procurador Enrico Rodrigues de Freitas. Segundo o despacho, o objetivo com a continuidade das investigações é identificar os responsáveis pelo dossiê e apurar se outros relatórios foram produzidos com o mesmo propósito de vigiar cidadãos contrários ao presidente Jair Bolsonaro.

Por determinação do STF, o Ministério da Justiça já está proibido de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por cidadãos que “atuam no limite da legalidade”.

Apesar da decisão, a Procuradoria sustenta que o esclarecimento das circunstâncias em que o relatório foi produzido continua necessário para que “não haja reiteração de atos que violem a liberdade de expressão”.

“A eventual deficiência de atuação do Estado para apurar e reprimir eventuais violações à liberdade de expressão pode-se configurar em mecanismo de censura, na modalidade indireta”, diz um trecho do despacho.

O procurador Enrico Freitas determinou que o Ministério da Justiça apresente, em até 20 dias, informações sobre a difusão do relatório e todas as autoridades e órgãos que tiveram acesso a ele, sobre o procedimento ou despacho que decretou o sigilo do dossiê e sobre a sindicância aberta pela pasta depois que o caso foi tornado público pelo Blog do Rubens Valente, no portal UOL.