O estatuto do Pantanal resultará de uma reflexão conjunta de todos os segmentos sociais da região, conciliando produção e proteção, e valorizando a segurança jurídica para todos. Este será o “corpo e alma” da legislação a ser proposta pela comissão do Senado que investiga os incêndios no Pantanal, afirmou o presidente da comissão, Wellington Fagundes (PL-MT), durante audiência pública remota quarta-feira (7).

- Chegamos numa situação muito grave neste 2020, por isso contamos com um quadro técnico nos auxiliando, ouvindo toda sociedade de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Tudo o que coletamos nessas reuniões será considerado. Nossas reuniões não se resumem às audiências públicas, há reuniões paralelas também. Nosso objetivo é que o estatuto dê, acima de tudo, segurança jurídica, conciliando aspectos produtivos e protetivos do bioma - disse o senador.

Wellington acrescentou que o Pantanal precisa determinar um modelo de desenvolvimento sustentável, coordenado nacionalmente e amparado socioeconomicamente nos pantaneiros, contando com a colaboração dos organismos internacionais.

- Mais de 90% do território pantaneiro está na mão da iniciativa privada. Ou seja, a preservação recai toda sobre os proprietários. Não existe uma linha de crédito pra isso, não existe um programa de desenvolvimento sustentável. As cabeceiras [de rios] estão sendo destruídas, principalmente com lixo e esgoto. Além do estatuto, precisamos envolver todas as esferas de governo num programa único, com o apoio do governo federal, buscando inclusive recursos internacionais. Eu sugiro o programa BID Pantanal [financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento], que começou a ser implantado, mas que depois tanto o governo do estado quanto o federal abandonaram - lamentou o senador.

Outro lado

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) deixou claro, durante a audiência, ser contra a criação do estatuto do Pantanal. Para ela, a comissão deve priorizar ações emergenciais de auxílio às populações prejudicadas pelos incêndios, incluindo a busca de mais recursos financeiros. De acordo com a senadora, o governo federal também é contra o estatuto.

O representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Eduardo Lunardelli, explicou que as condições climáticas excepcionais ocorridas em 2020 contribuíram para que os incêndios atingissem dimensões dramáticas.