O Conselho Nacional do Meio Ambiente deixou de ser nacional quando 22 estados foram retirados de sua composição. A afirmação é do ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho. Ele participou de reunião virtual da Frente Parlamentar Ambientalista, quarta-feira (7), que debateu as mudanças na composição do Conama e a recente revogação de resoluções do conselho. Para ele, a instituição virou um conselho federal ao fixar apenas cinco representantes estaduais, sendo um de cada região.

Na opinião dele, até mesmo a União está sub-representada no Conselho Nacional do Meio Ambiente, pois nem todos os ministérios que tocam no tema meio ambiente estão ali. Antes da mudança, o Conama tinha 96 titulares; hoje, tem 23 membros. As ONGs, que tinham 22 vagas, ficaram com apenas 4.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal exigiu explicações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre essas mudanças, criadas com a justificativa de dar mais agilidade às discussões do Conama.

Resoluções revogadas

No último dia 28, o governo revogou quatro resoluções do Conama. A de número 302/02 previa uma faixa mínima de preservação permanente nas margens de represas artificiais. Com a revogação, cabe ao órgão licenciador estabelecer o tamanho da faixa - o que abre, segundo o promotor de justiça Alexandre Gaio, a possibilidade de que empreendimentos imobiliários ocupem os espaços.

A resolução 303/02 previa uma proteção a restingas com faixa de 300 metros da linha preamar, ou seja, da linha média do mar na maré alta. O argumento para a derrubada é de que a Lei da Mata Atlântica já protege as restingas. A medida, segundo o promotor, viola a política nacional de mudanças climáticas.

“Os nossos tribunais superiores, STJ e STF, reconhecem a validade de resoluções do Conama. A resolução 303 supria uma lacuna na proteção das restingas. Temos um claro movimento de diminuição do patamar protetivo e um caminho aberto ao risco de proliferação de empreendimentos imobiliários e atividades econômicas de modo indiscriminado na já muito castigada na região da Mata Atlântica — lembrando que também há restinga fora da Mata Atlântica”.

Já a resolução 264/99 proibia a incineração de agrotóxicos em fornos de cimento. O argumento para sua extinção é de que existem novas tecnologias para esse procedimento. Na opinião do promotor, porém, a derrubada viola normas do tratamento de resíduos sólidos estabelecidos em lei.

Outra resolução derrubada, a 284/01, exigia licenciamento ambiental para irrigação. Sua extinção foi justificada porque a irrigação seria instrumento de atividade econômica, e não atividade em si, e outras legislações já regulam esse tema.

Sociedade não foi ouvida

O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, alerta que a derrubada das resoluções ocorreu sem discussão com a comunidade científica e com a sociedade. As mudanças foram feitas a partir de um parecer jurídico do Ministério do Meio Ambiente.