A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou um projeto de lei, o PL 3.882/2020, que prevê a revisão dos contratos para prestação de serviços educacionais durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. O projeto estabelece que as instituições de ensino deverão conceder descontos nas mensalidades - caso haja viabilidade econômico-financeira para isso - enquanto houver a suspensão das aulas presenciais.

O texto também determina que, durante a suspensão das atividades presenciais, serão interrompidas as cobranças de valores complementares a título de alimentação, serviços de transporte, atividades físicas ou esportivas, “dentre outros serviços cuja prestação efetiva tenha sido inviabilizada”.

A senadora afirma, na justificação do projeto, que “é urgente que se busquem alternativas de forma a equalizar as perdas e incentivar a busca de soluções negociadas entre alunos, responsáveis financeiros e instituições de ensino”. Ela argumenta que, com a redução da renda das famílias e os gastos com mensalidades escolares em instituições privadas, a crise também compromete o futuro da educação no país, devido ao número de alunos que cancelam suas matrículas em escolas particulares.

Segundo dados da União das Escolas Particulares de Pequeno e Médio Porte, entre 30% a 50% das escolas particulares estariam correndo o risco de fechar devido à pandemia. De acordo com essa entidade, em cerca de 95% dessas instituições houve cancelamento de matriculas.

O projeto também prevê que as escolas devem garantir transparência nos contratos e publicar um relatório financeiro com os impactos econômicos decorrentes da suspensão das aulas. Nesse relatório deverão constar, por exemplo, as variações em custos com água, energia, aluguel, prestação de serviços terceirizados e desenvolvimento de aulas online. Também deverão constar dados sobre a taxa de inadimplência e a taxa de evasão, entre outros.