O Plenário aprovou quarta-feira (22) a MPV 986/2020, que estabeleceu a forma de repasse a estados e municípios dos valores destinados ao auxílio emergencial para o setor cultural. Foram 76 votos a favor. Não houve votos contrários. Como o relator Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) acolheu três emendas apresentadas por senadores, a matéria foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 27/2020). Com isso, a matéria volta para a Câmara dos Deputados, para que os deputados federais analisem as mudanças do Senado.

O texto aprovado complementa a chamada Lei Aldir Blanc. Essa lei determinou a transferência pela União a estados, Distrito Federal e municípios de R$ 3 bilhões, em parcela única, a serem destinados a políticas assistenciais para profissionais do ramo cultural.

- É inegável o mérito da medida - disse Veneziano Vital do Rêgo.

Para os trabalhadores da cadeia produtiva do setor artístico, a lei concede uma renda emergencial - similar à da Lei 13.982, de 2020, para os trabalhadores em geral - no valor de R$ 600 e uma linha de crédito a trabalhadores e microempresas e empresas de pequeno porte vinculadas ao setor cultural, desde que mantido o nível de emprego anterior à pandemia.

De acordo com o líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (AM), os R$ 3 bilhões já foram totalmente liberados para estados e municípios. Durante a votação, ele mostrou em seu telefone celular o site do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) com os recursos disponíveis para estados e municípios. O Siafi é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo. 

Estados, Distrito Federal e municípios poderão suplementar o valor destinado pela União com fontes próprias de recursos.

A Lei Aldir Blanc já prevê dispositivo semelhante apenas para os municípios, com retorno do dinheiro não usado para o fundo cultura do respectivo estado, mas com prazo de 60 dias. Outra emenda acatada pelo relator aumenta esse prazo referente aos municípios para 120 dias também. Ambas emendas foram apresentadas pelo senador Eduardo Braga.

Também foi acatada pelo relator emenda da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão apresentar em seus sites oficiais “relação das pessoas físicas e jurídicas beneficiárias das transferências, bem como eventuais prestações de contas”. Todos os entes também deverão encaminhar essas informações para fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).