O Senado deverá votar em sessão remota, amanhã (24), o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019) que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor.

O anúncio, porém, contrariou algumas lideranças políticas, que defendem a votação da matéria somente após o retorno das atividades presenciais em Plenário, e não durante o período de pandemia do coronavírus.

Líder do PSB, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PB) disse que não concorda com a votação do projeto em meio virtual, por entender que o tema “é extremamente delicado e merece um debate mais aprofundado, pois terá repercussão muitos anos à frente”.

Líder do PSD, o senador Otto Alencar (BA), também defendeu a votação do projeto em sessão presencial.

- A matéria é importante, mas deveremos votá-la em sessão presencial, pois é necessário ela passar pelas comissões temáticas. Não vejo relação do projeto com a pandemia, mas com as doenças veiculadas pela água. A matéria exige apuração maior, estudos e audiências das partes envolvidas - afirmou.

Líder do PT, o senador Rogério Carvalho (SE) considerou “precipitado” o exame do projeto no momento atual.

- Não vejo essa emergência, estamos falando de investimento, investimento que viria com a reforma da Previdência, e que não veio, que viria com a reforma trabalhista, e que não veio. Precisamos de uma discussão muito mais ampla, talvez tenhamos que refazer parte dessa discussão para dar conta da tarefa de levar água e esgoto para todos no pós-pandemia, porque vai depender do investimento público, não vai haver investimento privado para essa função - afirmou.

Tasso Jereissati discordou dos colegas e ressaltou que o projeto foi debatido em mais de 20 audiências públicas, em mais de três meses de discussão, e as quais contaram com a participação de Veneziano Vital do Rêgo e Otto Alencar, ressaltou.

- Não posso entender o argumento de que o projeto não tem nada a ver com a pandemia, quando a principal orientação de todos os médicos é ‘lave as mãos’. Há gente que não tem água limpa na porta de casa para lavar as mãos, e a água que chega as suas casas ainda é contaminada pelo esgoto. Convivemos há anos com outras endemias, como a dengue e a zika, e a condição sanitária é essencial. [Essas são questões que] foram resolvidas no século passado em todos os países desenvolvidos - argumentou.