Senadores comemoraram, principalmente pela internet, a notícia de que o governo federal recuou e revogou o art. 18 da medida provisória que permitiria a suspensão dos contratos de trabalho e do pagamento de salários por quatro meses. Editada no domingo (22), a MP 927 prevê várias ações para ajudar empregadores a manterem os empregos de seus funcionários durante a crise do coronavírus. 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse à Agência Senado que o art. 18, que será cancelado, “era uma decisão totalmente descabida”, mas reconheceu que o governo respondeu rápido ao erro. Para ela, o governo precisa ajudar não só as empresas, mas também os trabalhadores, inclusive os informais.

A MP tem outras medidas que continuam valendo, como a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o adiamento do recolhimento do FGTS, a possibilidade de teletrabalho, antecipação de feriados e férias, férias coletivas, banco de horas e outras.

Senadores criticaram, por exemplo, a possibilidade de empregador e empregado celebrarem acordo individual escrito para garantir o vínculo empregatício, por acreditarem que o trabalhador sairá prejudicado.

Outro ponto da MP autoriza o adiamento do pagamento do adicional de férias e dispensa algumas comunicações prévias obrigatórias ao Ministério da Economia e aos sindicatos em relação a acordos e férias, inclusive coletivas.

A MP permite, ainda, a prorrogação da jornada de trabalho dos profissionais dos estabelecimentos de saúde, mesmo para atividades insalubres, e a antecipação do Abono Salarial para aposentados e pensionistas que tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.