A Comissão de Infraestrutura (CI) concluiu terça-feira (10) a votação do novo marco regulatório do setor elétrico. O substitutivo do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para o Projeto de Lei do Senado (PLS 232/2016) abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.

O substitutivo foi aprovado na semana passada pela CI e precisaria passar por um turno suplementar. Mas, como não foram apresentadas emendas ao texto e os parlamentares não quiseram retomar a discussão da matéria, o projeto foi dado como definitivamente aprovado. O texto segue agora para a Câmara, se não houver recurso para a análise do Plenário do Senado.

De acordo com o substitutivo, os consumidores de cargas superiores a 3 mil quilowatts (kW) de energia poderão escolher livremente seu fornecedor. Em um prazo de 42 meses após a sanção da lei, todos os consumidores, independentemente da carga ou da tensão utilizada, poderão optar pelo mercado livre. De acordo com o relator, a migração vai “ampliar o leque de escolha” dos usuários.

O texto também prevê a separação entre lastro e energia. O lastro é uma espécie de garantia exigida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que custeia geradores, distribuidores e consumidores. Pela legislação atual, o lastro e a energia elétrica efetivamente gerada e consumida são negociados com se fossem um só produto. Segundo o relator, esse arranjo “pode resultar em uma precificação equivocada”.

Outra distorção, de acordo com Marcos Rogério, é a “repartição não-isonômica de determinados custos”. Ele lembra que os consumidores regulados, atendidos pelas distribuidoras, desembolsam a maior parte do valor pago de lastro, enquanto os consumidores livres pagam menos.

- De certa forma, os consumidores livres, acabam usufruindo de um bem sem pagar por ele ou pagando muito menos do que deveriam - diz.