O Projeto de Decreto Legislativo 719/19 susta o decreto do governo 10.140/19, de novembro, que alterou a composição do comitê que dirige o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

Apresentado pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA), o projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, o decreto modifica profundamente a composição do comitê, “tornando-o desbalanceado e retirando a paridade de entidades da sociedade civil e doadores que ajudam a financiar o programa”.

Conforme Faleiro, o decreto concentra o poder decisório no governo federal, dentro do comitê. “Dessa forma, o governo federal fica fortalecido para impor suas vontades nas votações do Arpa e, como é conhecida a visão política do atual governo e do próprio Ministério do Meio Ambiente quanto à proteção da Amazônia, é extremamente preocupante a modificação da composição deste Comitê”, disse.

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia foi criado em 2002, com o objetivo de promover a conservação e a proteção permanente de 60 milhões de hectares ou 15% da Amazônia brasileira. É considerado o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo.

ModificaçõesFaleiro explica que, conforme o decreto anterior, a composição do comitê era de 12 membros, sendo 6 representantes do governo federal, 1 representante dos  governos estaduais e 5 representantes da sociedade civil e de doadores.

A nova composição atual é de 7 membros, sendo 4 do governo federal, 1 representante dos governos estaduais e 2 representantes da sociedade civil e de doadores.

TramitaçãoA proposta será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.