Mesmo com uma mobilização da sociedade civil, não houve quórum para a leitura e a votação do relatório final da Medida Provisória (MP 898/19) que torna permanente o pagamento do 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família.

Grupos de vários Estados vieram a Brasília pressionar os parlamentares pela aprovação de uma emenda ao texto, que estende o 13º também para quem ganha o BPC, Benefício de Prestação Continuada, pago a deficientes e idosos de baixa renda.

Cássia Amaral, mãe de um rapaz de 16 anos diagnosticado com autismo, faz parte do grupo “Inclusão: Direito de Todos”, formado por mães de pessoas com deficiência. Ela mora em Eldorado dos Carajás (PA) e ressaltou a importância do 13º salário para cobrir os gastos no tratamento do filho.

“Tem situações que você não consegue resolver no interior, precisa ir para a capital; e, muitas vezes, até na capital você tem uma certa deficiência no atendimento - aí, precisa buscar em outros estados”, explica. Por isso, ela diz ser importante o 13º. “Da mesma forma que a pessoa que tem o Bolsa Família teve esse apoio, porque é uma família com vulnerabilidade social, nós também somos, nós também temos a necessidade de alimentação, medicação, as terapias, que são caras”, exemplifica.

Fonte de recursos

O presidente da comissão de deputados e senadores que examina o texto da Medida Provisória, deputado Camilo Capiberibe creditou a falta de quórum à pouca quantidade de deputados em Brasília para o início das atividades legislativas de 2020. Segundo ele, houve também orientação para que parlamentares da base aliada esvaziassem a reunião, por causa de uma preocupação do governo em relação à fonte de recursos para o pagamento do 13º para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC.

Relator da proposta na comissão mista, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, explicou de onde virá o dinheiro.

“No ano passado, na Reforma da Previdência, houve um acréscimo de 5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. É esse recurso que nós estamos destinando”.