O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que se o governo quiser tratar dos atuais servidores na reforma administrativa, deve incluir as mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser enviada nos próximos dias, e não esperar que a Câmara faça essas alterações. O que se tem discutido até o momento é que as novas regras para o serviço público passem a valer apenas para novos servidores.

Maia ressaltou que o limite de votação da proposta é o texto que o governo mandar. “Outro dia vi o ministro da Economia [Paulo Guedes] dizendo que, se a Câmara quiser, pode ampliar. O governo não pode transmitir para gente uma responsabilidade que é dele. Se o governo entende que tem que tratar dos atuais servidores, que encaminhe a proposta dos atuais servidores”, cobrou o presidente da Câmara.

“A gente não pode introduzir temas novos em relação a matéria administrativa. Então, é bom alertar”, completou. Maia destacou ainda que as mudanças para os atuais servidores públicos poderão ficar restritas às duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso: uma está no Senado, conhecida como a PEC emergencial (PEC 186/19); e outra, chamada PEC da Regra de Ouro, que será analisada por uma comissão especial da Câmara.

A proposta dos senadores prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos. Já a PEC 438/18, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. De acordo com esse dispositivo constitucional, o governo não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.

Na prática, as duas medidas reduzem os gastos com servidores públicos.

Ministro da Educação

Maia voltou a criticar o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Segundo ele, não há como estabelecer um diálogo “com quem tem a bandeira do ódio de forma permanente” com ataques nas redes sociais.

“Eu só trabalho com bandeira branca, o problema é que o grupo do ministro é a bandeira do ódio, e não posso negociar com quem tem a bandeira do ódio de forma permanente atacando e agredindo as pessoas nas redes sociais”, criticou.