O Projeto de Lei 6348/19 estabelece critérios para produção, fiscalização, controle e comercialização da cachaça artesanal. O texto define que a cachaça artesanal como o produto elaborado respeitando as características e singularidades culturais, históricas e de cunho social da produção da cachaça, desenvolvida em propriedades rurais familiares.

Vilson da Fetaemg: objetivo é formatar uma lei que abarque a importância da cachaça artesanal. A proposta, de autoria do deputado Vilson da Fetaemg, estabelece que a cachaça artesanal deve ser elaborada com, no mínimo, 75% da cana-de-açúcar produzida na propriedade rural familiar de origem e na quantidade máxima de 25.000 litros anuais.

Pelo projeto, a comercialização da cachaça artesanal será realizada diretamente ao consumidor final do produto, na sede das propriedades rurais familiares, mercados locais e regionais ou em estabelecimentos mantidos por associações de produtores. No produto, deve constar necessariamente informações como origem, número da inscrição no programa nacional de agricultura familiar, características básicas, entre outros.

O texto prevê que o controle de qualidade seja realizado na propriedade rural familiar, mediante responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado. A proposição determina que cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a autorização e registro da propriedade rural familiar para produção da cachaça artesanal; a realização anual da análise química básica de amostras da cachaça artesanal, e a fiscalização e controle na elaboração, envase e comercialização da cachaça artesanal.

O autor do projeto afirma que o objetivo é formatar uma lei que abarque a importância da cachaça artesanal em todos os seus aspectos e dimensões. “A cachaça está associada a brasilidade, ao povo brasileiro, a nossa cultura.”, diz o parlamentar.