Um Congresso renovado - e com a presença de muitos representantes de policiais e de segmentos militares - foi palco de mudanças importantes na área da segurança pública. Além da aprovação em “tempo recorde” do pacote anticrime do governo, os senadores deram outras contribuições para tentar reduzir os índices de criminalidade e dar uma resposta à sociedade, como a Proposta de Emenda à Constituição que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro, e a lei que permite ao proprietário ou gerente de fazenda andar armado em toda a área da propriedade.

A preocupação da atual composição do Senado com a violência, a segurança pública e o combate à impunidade, que estão entre os temas mais valorizados pelos brasileiros nas eleições do ano passado, ficou evidente desde o início do ano legislativo, em fevereiro. Só no primeiro mês de trabalho, os senadores apresentaram mais de 30 propostas relacionadas a essas áreas.

Tiveram destaque em 2019 a discussão em torno da posse e do porte de armas (bandeira do presidente da república, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018) e a aprovação da lei que visa facilitar e agilizar o repasse de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. Outra questão que recebeu a atenção dos parlamentares foi a criação das polícias penais.

Pacote anticrime - Entregue no início do ano ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o pacote anticrime foi aprovado pelo Senado na noite de 11 de dezembro. O pacote, que tramitou na Casa sob a forma do projeto de lei que modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa.

A tramitação no Senado foi rápida: no mesmo dia em que chegou à Casa, em 10 de dezembro, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Pouco mais de 24 horas depois, o pacote recebeu o aval do Plenário. E, em 24 de dezembro, pelo presidente da República.

A rapidez da tramitação no Senado foi destacada pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), como sinal do comprometimento de todos os parlamentares com o tema.

- Se hoje conseguimos entregar [o projeto] à sociedade em tempo recorde, é graças ao esforço de todos os líderes para costurar um acordo unânime. Encerramos o ano com chave de ouro. Esse pacote vai ao encontro dos anseios da sociedade - disse Simone na ocasião da votação.