O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta sexta-feira (11), relatório estatístico atualizado da prestação jurisdicional do gabinete nos processos referentes à Operação Lava-Jato. Desde fevereiro de 2017, quando assumiu a relatoria dos casos ligados à investigação no Supremo, após o falecimento do ministro Teori Zavascki, o ministro proferiu 11.862 decisões monocráticas e despachos em ações cautelares, petições, inquéritos e ações penais.

Combate à corrupção

Fachin encaminhou o relatório ao presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, empossado na tarde de sexta-feira (11). No ofício, destacou a necessidade de aprimoramento da jurisdição, como forma de fortalecer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “É possível, ao mesmo tempo, ser democrático e combater a corrupção pelo aprimoramento do sistema judicial”, disse.

No documento, Fachin enfatizou a importância de um olhar da Corte para a seletividade do sistema penal, “injusto e desigual para a parcela menos abastada da população e leniente com os poderosos às voltas com práticas criminosas”. Lembrou que apenas 1,43% dos presos responde por crimes contra a administração pública. Ressaltou, por fim, que os trabalhos apresentados no relatório, que traz informações atualizadas até a última quarta-feira (9), foram pautados pela legalidade constitucional “e vão de encontro à renitente garantia da impunidade”.

Multas

De acordo com o relatório, os pagamentos de multas fixadas nos 117 acordos de colaboração homologados pelo STF desde 2015 alcançaram o valor de R$ 927,2 milhões até o momento.