Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na sessão de terça-feira (10), queixa-crime ajuizada pelos artistas Glória Pires, Letícia Sabatella, Wagner Moura, Orlando Morais e Sônia Braga contra o ex-deputado federal Wladimir Costa (SD-PA). Na Petição (Pet) 7174, eles imputam ao ex-parlamentar a prática dos crimes de difamação e injúria (artigos 139 e 140 do Código Penal) por, entre outras ofensas, ter chamado integrantes da classe artística de "verdadeiros vagabundos da Lei Rouanet".

Caso

No pedido, os cinco artistas narram que, em julho de 2017, em discursos no Plenário da Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Costa disse que, por apoiarem a plataforma "342", criada para fomentar os debates sobre uma denúncia contra Michel Temer, então presidente da República, eles seriam “bandidos”, “membros de quadrilha”, “verdadeiros ladrões”. Eles argumentam que as afirmações excederam o exercício da liberdade de expressão e manifestação de pensamento, pois abordaram questões alheias ao desempenho da função parlamentar. Segundo os artistas, Costa teria se aproveitado de espaços democraticamente concedidos para, de forma gratuita e intencional, ofender dolosamente a honra e a imagem deles com o único propósito de defender suas alianças políticas.

Votos

O julgamento foi retomado terça-feira com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que acompanhou divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio para receber a queixa-crime.