O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, palestrou para convidados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), segunda-feira (10), onde falou sobre a segurança jurídica como fator de desenvolvimento para o Brasil. Além dos presentes no auditório do Sebrae, 57 unidades em todo o país foram mobilizadas para a transmissão do evento.

Na abertura da palestra, o ministro Dias Toffoli destacou números e ações que avançaram no Brasil nos últimos 50 anos, como eleições diretas, programas assistenciais, moeda estável e diminuição da dívida externa. “Nós não temos o direito de ser pessimistas. O país vem melhorando, está melhorando e continuará melhorando”, disse.

Segurança Jurídica No âmbito da palestra-magna, o presidente do STF ressaltou o papel fundamental da confiança no convívio social. “As pessoas precisam confiar que os pactos, os contratos, as leis e a Constituição serão cumpridas, serão interpretadas de maneira uniforme e não sofrerão grandes alterações no decorrer do tempo”, pontuou.

Para exemplificar os esforços da Corte no sentido de garantir a segurança jurídica, o ministro lembrou temas complexos que foram pautados, como a ampliação para 30 dias do prazo de oposição de embargos à execução pela Fazenda Pública e a aplicação do IPCA para a atualização de débitos judiciais, por exemplo.

“Desde que assumi a Presidência do STF, estamos divulgando uma pauta semestral de julgamento do Plenário, primando pela previsibilidade na atuação da Corte e viabilizando o debate público necessário à resolução de questões de grande relevância nacional”, ressaltou.