Região marcada por inúmeros conflitos ao longo da história, o Bico do Papagaio – tríplice fronteira dos estados de Tocantins, Pará e Maranhão – abriga iniciativa para superar as barreiras que impedem que os moradores tenham acesso à justiça. É o Núcleo de Advocacia Voluntária Itinerante (Navi), do curso de direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), campus de Augustinópolis/TO. A iniciativa, que alia atendimento à população carente e formação prática de alunos, foi finalista do 16º Prêmio Innovare na categoria “Advocacia”

Coordenado pelo professor e advogado Irineu Vagner Junior Valoeis, o Navi atua desde novembro de 2018 na capacitação de alunos para atendimento às comunidades da região, sob a supervisão e orientação de professores do Núcleo de Prática Jurídica da Unitins. Eles atuam no esclarecimento de dúvidas jurídicas, promoção de mediações e conciliações e abertura de processos judiciais de forma gratuita. O Navi é um Projeto de Extensão da Unitins e funciona sempre com duas turmas do curso de Direito.

Além de bairros carentes de Augustinópolis, como São José e Vila Dezesseis, na zona rural, o projeto atende também em Praia Norte, Axixá do Tocantins e Sampaio, cidades tocantinenses situadas em locais isolados, onde, segundo o professor, a população carece de meios para acesso à justiça.

Valoeis conta que são realizadas visitas às comunidades para informar sobre as ações. “Atendemos apenas quem não tem condições de contratar um advogado. E fazemos esse atendimento de forma ativa, tirando dúvidas, acompanhando processos e ingressando com ações”.

“Os professores, que também são advogados, fazem acompanhamento em processos eletrônicos dos mais diversos tribunais do país e orientam como o assistido deve proceder”, explica o coordenador. “Sempre prezando pela ética no que diz respeito a pessoas que já possuem advogados constituídos, seja particular ou defensor público, orientando-os sempre a procurar seu procurador, mas não deixando de esclarecer eventuais dúvidas apresentadas.”

O trabalho do Navi envolve também a promoção de mediações e conciliações na esfera cível, principalmente em questões familiares. De acordo com Valoeis, nestes casos, as partes têm a oportunidade de se manifestar e são orientadas sobre as vantagens de uma composição amigável do conflito. “Assim, é possível evitar ingressos de ações como de Alimentos, Revisional de Alimentos, Investigação de Paternidade e até Ação de Divórcio”, afirma.

O professor é docente na Unitins desde 2015. Ele entende que a iniciativa permite que se retribua à sociedade o que a universidade proporciona aos professores e alunos. “Somos profissionais pagos pelo dinheiro público. Nossa ação no Navi é uma maneira de devolver, em forma de prestação de serviço, algo para quem paga imposto. Já os alunos abraçam a causa para interferir na realidade local, pois pertencem à comunidade e sabem a real necessidade dos moradores.”