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PF abre dados de CACs e expõe explosão nos registros sob Bolsonaro

Política
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Quinze dias após assumir a responsabilidade pela fiscalização dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), a Polícia Federal tornou públicos dados sobre certificados de registro e armas adquiridas pela categoria.

A competência para fiscalizar os CACs passou completamente do Exército para a PF em 1.º de julho, após um adiamento de seis meses no processo de transferência. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou R$ 20 milhões à PF em maio para garantir a execução da tarefa. A instituição tem hoje 600 agentes qualificados para a nova incumbência.

A plataforma da PF, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que estava responsável por 3 milhões de armas, herda do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) a fiscalização de mais de 900 mil CACs e 1,5 milhão de armas.

Os dados abertos apresentados pela PF no último dia 15 mostram uma explosão na quantidade de registros de CAC emitidos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2018, o governo brasileiro emitiu 17.356 certificados de registros. O número passou para 80.050 em 2019, primeiro ano de Bolsonaro no poder, e só cresceu: 126.082 em 2020, 231.836 em 2021 e 361.142 em 2022, o pico histórico da série.

Com o início do governo Lula, em 2023, a quantidade de registros da categoria despencou: foi para 1.076 naquele ano. Teve um crescimento para 73.085 em 2024 e, até o meio deste ano, havia 36.834 registros. Há, oficialmente, 978.441 registros no Brasil contabilizados desde 2001 - isto é, 81,7% foram emitidos durante o governo Bolsonaro.

Delegacias

Para reforçar a fiscalização dos CACs em todo o Brasil, a PF planeja criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os Estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do País, para dar conta do serviço, totalizando 123 estruturas, de acordo com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

O prazo para a transferência da competência se encerraria em 1.º de janeiro deste ano, mas a PF pediu mais tempo para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para concluir o processo. Os policiais federais diziam que, se a corporação não recebesse orçamento, efetivos e infraestrutura necessários para a demanda extra de trabalho, a fiscalização poderia sofrer um apagão.

Relatório

A capacidade do Exército de fiscalizar armas de fogo e munições vinha sendo contestada nos últimos anos. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o relatório de uma auditoria que apontou "sérias fragilidades" em todas as áreas do controle militar: autorizadora, fiscalizadora e reguladora.

"As deficiências encontradas, porém, em sua maioria, não se iniciaram em 2019 - isto é, já estavam presentes antes disso -, mas tomaram proporções maiores em razão da ampliação de administrados proporcionada pelas flexibilizações normativas ocorridas a partir daquele ano", afirma o documento do TCU.

Como mostrou o Estadão em março, a demora na transferência de competência deixou a fiscalização de CACs num limbo. Como o Exército já tinha deixado de exercer a atribuição e a PF ainda não conseguira assumi-la por completo, o serviço estava paralisado.

Nesse meio-tempo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha ignorando o imbróglio das 6.168 armas de fogo de uso restrito, como fuzis, que não foram reapresentadas no sistema oficial por seus donos e podem estar com criminosos organizados, traficantes de drogas e milicianos. Na época, o Ministério da Justiça declarou que atuava para reforçar mecanismos de fiscalização desses armamentos.

Perfil

Pistola 9mm, predomínio dos atiradores desportivos e paridade entre as armas de fogo de usos permitido e restrito. Os dados da PF sobre os CACs mostram o perfil das armas que circulam nas mãos da categoria atualmente.

Entre o 1,5 milhão de armas de fogo em posse dos CACs no País, o calibre preferido é o 9x19mm Parabellum. O nome vem do provérbio em latim Si vis pacem, para bellum, que significa "Se quer a paz, prepare-se para a guerra". Há 472,4 mil armas registradas desse calibre, ou 31% do total.

Em seguida vêm os armamentos 22 Long Rifle (213,4 mil armas), 12 GA (178,6 mil), 380 Automatic (145,9 mil) e 357 Magnum (120,4 mil). Já entre os revólveres, os mais populares são o 38 Special (83,9 mil) e o 367 Magnum (78,8 mil).

Limites

Em 2023, o governo Lula publicou um decreto para regulamentar o uso de armas de fogo após a disseminação desenfreada nos anos anteriores. O documento retomou os parâmetros que existiam em 2018 para limites de armas curtas, e pistolas 9mm, .40 e .45 ACP voltaram a ser de uso restrito. Armas longas de alma lisa semiautomáticas também passaram a ser limitadas.

O tipo de arma mais comum é a pistola (733,7 mil), seguida por carabina (333,8 mil), espingarda (229,5 mil) e revólver (206,7 mil). Garruchas, metralhadoras, submetralhadoras e canhões aparecem com mais raridade, entre as dezenas e o milhar de unidades. Entre os caçadores, a espingarda e a carabina são as mais populares.

São Paulo se destaca por concentrar 27,9 mil dos 52 mil colecionadores com registro - 53,6% do total. Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul são redutos de caçadores. Os Estados onde Bolsonaro teve melhor desempenho eleitoral são também aqueles com maior presença de armas de fogo nas mãos de CACs: São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Atiradores desportivos são a maioria de todos os registros de CACs: 1,2 milhão (81,6%). Caçadores são 224,4 mil (14,9%) e colecionadores, 52 mil (3,4%). Já entre as categorias de armas há uma paridade, de acordo com as informações da PF: há 751,9 mil armas de uso permitido (49,9%) e 755,3 mil de uso restrito (50,1%).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Pesquisas de boca de urna divulgadas segundos após o fechamento das urnas neste domingo, 20, indicam que a coalizão governista do primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, deve perder a maioria na menor das duas casas do Parlamento do Japão, o que pode agravar o cenário de instabilidade política no país.

Neste domingo, os eleitores japoneses foram às urnas para renovar metade dos 248 assentos da Câmara Alta, a menos poderosa das duas casas legislativas. A votação ocorre após a coalizão de Ishiba já ter perdido a maioria na Câmara Baixa, em outubro, enfraquecida por escândalos de corrupção anteriores.

A emissora japonesa NHK projetou que a coalizão do premiê deve conquistar entre 32 e 51 cadeiras. Outras redes preveem pouco mais de 40 assentos. A meta de Ishiba, no entanto, era atingir um total de 125 cadeiras - o que exigiria que o Partido Liberal Democrata (LDP) e seu parceiro de coalizão, o Komeito, conquistassem ao menos 50 assentos para somar aos 75 que já possuem.

Embora um desempenho fraco da coalizão governista na eleição não leve automaticamente à queda do governo - já que a Câmara Alta não tem poder para apresentar uma moção de desconfiança - o resultado amplia a incerteza sobre o futuro político de Ishiba e reforça o clima de instabilidade no país.

Internacional

O Exército de Israel publicou novos avisos de evacuação para áreas do centro de Gaza neste domingo, 20, em uma das poucas áreas onde raramente operou com tropas terrestres. O abandono do local - onde muitas organizações internacionais que tentam distribuir ajuda estão localizadas - corta o acesso entre a cidade de Deir al-Balah e as cidades do sul de Rafah e Khan Younis.

O porta-voz militar israelense, Avichay Adraee, alertou que o Exército atacará "com intensidade" contra terroristas e pediu que os residentes se dirijam à zona de Muwasi, um acampamento na costa sul de Gaza que Israel designou como uma zona humanitária.

Segundo o Ministério da Saúde palestino, 73 pessoas foram mortas enquanto esperavam por ajuda humanitária em vários locais de Gaza neste domingo. O maior número de vítimas foi no norte de Gaza, onde pelo menos 67 palestinos foram mortos enquanto tentavam acessar ajuda que entrava no norte de Gaza através da passagem de Zikim para Israel, segundo o Ministério da Saúde e hospitais locais.

Em mensagem via Telegram, as Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) informam que as tropas também estão expandindo atividades terrestres na região de Jabalia e operando contra organizações terroristas. "Até agora, centenas de locais de infraestrutura terrorista foram desmantelados, inúmeras armas foram localizadas e dezenas de terroristas foram eliminados", cita.

No texto, as ofensivas são justificadas para proteger civis israelenses, e particularmente, os residentes das comunidades próximas à Faixa de Gaza.

O aumento da violência em Gaza por Israel acontece em um momento de expectativas para as negociações de cessar-fogo com o Hamas no Catar. Os mediadores, entretanto, dizem que não houve avanços nas conversas, que estão paralisadas há meses.

Ajuda humanitária

Além das 73 mortes divulgadas pelo Ministério da Saúde palestino, mais de 150 pessoas ficaram feridas, algumas gravemente, segundo os hospitais. Não está claro se elas foram mortas pelo Exército israelense, por gangues armadas ou por ambos.

No entanto, algumas testemunhas disseram que o Exército israelense disparou contra a multidão. O Exército israelense não comentou.

O diretor do Hospital Shifa, Mohamed Abu Selmiyah, disse à Associated Press que, até a manhã de domingo, o hospital havia recebido 48 mortos e 150 feridos que buscavam ajuda de caminhões que deveriam entrar em Gaza pela passagem de Zikim, na fronteira norte entre Gaza e Israel. Ele confirmou que pelo menos 40 dos mortos foram vítimas de tiros.

No sul de Gaza, o hospital Nasser informou que 17 palestinos foram mortos e 69 ficaram feridos nos arredores dos locais de distribuição de ajuda na cidade de Rafah, no sul do país.

Acesso cortado

A área de Gaza sob a ordem de evacuação também é onde muitas organizações internacionais que tentam distribuir ajuda estão localizadas. As Nações Unidas têm entrado em contato com as autoridades israelenses para esclarecer se as instalações da ONU no sudoeste de Deir al-Balah estão incluídas na ordem de evacuação deste domingo, de acordo com um funcionário da ONU que falou sob condição de anonimato porque não estava autorizado a falar com a mídia.

O funcionário disse que, em ocasiões anteriores, as instalações da ONU foram excluídas das ordens de evacuação. O anúncio de evacuação se estende de uma área anteriormente evacuada até a costa e prejudicará seriamente o movimento de grupos de ajuda e civis em Gaza. O porta-voz militar Avichay Adraee alertou que o Exército atacará "com intensidade" os terroristas.

Ele pediu aos residentes, incluindo aqueles que estão abrigados em tendas, que se dirijam à área de Muwasi, um acampamento na costa sul de Gaza que o Exército israelense designou como zona humanitária. A população de Gaza, com mais de dois milhões de palestinos, está passando por uma crise humanitária catastrófica.

O Hamas desencadeou a guerra de 21 meses quando terroristas invadiram o sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas e fazendo 251 outras reféns. Cinquenta continuam detidas, mas acredita-se que menos da metade esteja viva. A ofensiva militar de Israel que se seguiu matou mais de 58 mil palestinos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, que não informa quantos terroristas estão entre os mortos, mas diz que mais da metade dos mortos eram mulheres e crianças.

O ministério faz parte do governo do Hamas, mas é considerado pela ONU e por outras organizações internacionais como a fonte mais confiável de dados sobre vítimas. O Fórum das Famílias dos Reféns, uma organização de base que representa muitas das famílias dos reféns, condenou a ordem de evacuação e exigiu que Netanyahu e o Exército israelense explicassem o que esperam alcançar na área central de Gaza, acusando Israel de operar sem um plano de guerra claro.

(Com AP)

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja ao Chile para um encontro de viés político nesta segunda-feira, 21, da frente de líderes de esquerda ibero-americanos, críticos ao avanço do "extremismo", sobretudo em ambiente digital, mas que agora tem como pano de fundo a ofensiva de Donald Trump.

A viagem coincide com o momento em que o Brasil vive um embate direto com os EUA, cujas decisões foram vistas pelo governo Lula como punição e ingerência à soberania no Brasil e serão discutidas na reunião de Santiago.

Lula deve discutir no Chile o "uso de tarifas como arma" para fins político-eleitorais no País, o papel de governantes de direita radical na região e propostas de taxação de big techs, governança digital conjunta e da inteligência artificial.

O governo brasileiro vem discutindo como taxar big techs desde 2023, como forma regulatória, mas a medida agora ganhou novo impulso à luz do embate com Trump e das ameaças de recurso à reciprocidade.

Um integrante do governo a par dos preparativos disse que Lula vai abordar a carta de Trump com tarifas de 50% exigindo o fim de ações judiciais no Brasil, para beneficiar o aliado Jair Bolsonaro e empresas americanas. A ameaça é vista no Palácio do Planalto como "um dos ataques mais explícitos à democracia brasileira".

Além de Lula e do anfitrião chileno, Gabriel Boric, o encontro terá participação dos presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, do Uruguai, Yamandú Orsi, e do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez.

Ausência

Boric também telefonou para convidar a presidente mexicana, Claudia Scheinbaum, também afetada por Trump, mas ela não consta na lista de confirmados.

Planejada desde o ano passado, a nova reunião dos presidentes progressistas enfrentou dificuldades de agenda entre eles. Os cinco haviam acertado o encontro durante videoconferência realizada no fim de fevereiro, no contexto de crescente fragmentação e polarização política, a partir das decisões de Trump que tomou posse em janeiro, como as deportações em massa, e a proliferação da desinformação.

Na ocasião, eles se comprometeram em discutir ações contra a "utilização maliciosa das redes sociais e de outras tecnologias digitais que alimentam o extremismo e a polarização.

Sánchez citou o perigo de campanhas de interferência estrangeira. Ele propôs três medidas: estabelecer sistema de pseudônimos, para que o anonimato não seja ferramenta de impunidade, mas se resguarde a privacidade e elimine perfis falsos; transparência nos algoritmos de forma que autoridades públicas possam examinar sem limitações o funcionamento das plataformas, com fins de moderação de conteúdo; responsabilização pessoal dos donos e executivos das redes por violações legais que ocorram nas suas plataformas.

Segundo a presidência do Chile, os cinco chefes de Estado e de governo discutirão uma agenda compartilhada em defesa do "multilateralismo, da democracia e da cooperação global baseada na justiça social". Os três eixos de debates serão: fortalecimento da democracia e do multilateralismo; redução das desigualdades; e luta contra desinformação e regulação de tecnologias emergentes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.