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Moraes mantém prisão de Delgatti em ação que condenou hacker e Zambelli por invasão ao CNJ

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do hacker Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão por invadir sistemas da Justiça brasileira. No mesmo processo, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi sentenciada a 10 anos de prisão e teve a perda do mandato parlamentar decretada.

Ambos foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, após a inserção de documentos fraudulentos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - entre eles, um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes.

A decisão do ministro, publicada neste sábado, 19, afirma que permanecem válidos os fundamentos que justificaram a prisão preventiva, decretada em agosto de 2023. Moraes destaca a "periculosidade social e a gravidade concreta das condutas atribuídas ao réu" como motivo suficiente para mantê-lo preso. Em outro trecho, aponta que a liberdade de Delgatti representa risco para ordem pública e à aplicação da lei penal.

A manifestação é uma resposta ao pedido da defesa, que solicitava a progressão para o regime semiaberto. Delgatti está preso no Presídio de Tremembé (SP) há dois anos. Como a pena é de 8 anos e 3 meses, os advogados argumentam que ele já cumpriu 20% do tempo, o que abriria caminho para a progressão.

A defesa do hacker sustenta que ele foi "iludido" por promessas de Zambelli, apontada como a "mentora intelectual" do plano. Já os advogados da deputada afirmam que Delgatti é um "mentiroso compulsivo e mitomaníaco" e negam qualquer relação entre os dois. A defesa dela chegou a pedir uma acareação on-line.

Além da pena de prisão, Delgatti e Zambelli também foram condenados a pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.

Zambelli segue foragida na Itália. Dias após a condenação, a deputada pediu licença médica da Câmara para tratamento nos Estados Unidos, de onde participou de uma live anunciando que não retornaria ao Brasil. Diante da fuga, Moraes determinou sua prisão preventiva e a inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol, ao considerar que ela tenta se esquivar do cumprimento da pena.

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Internacional

Internacional

A Ucrânia propôs à Rússia uma nova rodada de conversas na próxima semana, disse o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, em uma tentativa de reiniciar as negociações de paz que estão paradas desde o início de junho.

"O secretário do Conselho Nacional de Segurança Nacional (Rustem Umerov) propôs uma nova reunião com a Rússia na próxima semana", disse Zelensky em registro no X. "Eles precisam parar de se esconder das decisões", afirmou.

"O cessar-fogo, trocas de prisioneiros, retorno de crianças e fim dos assassinatos. E uma reunião entre líderes é necessária para garantir verdadeiramente uma paz duradoura", disse o presidente ucraniano. "A Ucrânia está pronta".

As duas rodadas de negociações realizadas em Istambul entre Rússia e Ucrânia não conseguiram avançar para um cessar-fogo, mas pelo menos chegaram a um acordo para trocar prisioneiros e devolver os corpos de soldados mortos.

Internacional

O secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean P. Duffy, anunciou neste sábado, 19, uma série de ações para combater o que o governo americano considera "flagrante desrespeito do México" ao Acordo de Transporte Aéreo de 2015.

O México não cumpre o acordo bilateral desde 2022, quando rescindiu abruptamente os slots e, em seguida, forçou as transportadoras de carga dos EUA a realocar suas operações, diz o comunicado do Departamento de Transportes dos EUA. O México alegou que isso permitiria a construção de um aeroporto para aliviar o congestionamento no Aeroporto Internacional Benito Juárez (MEX), que ainda não se concretizou três anos depois, segundo o comunicado.

"Ao restringir slots e exigir que todas as operações de carga saíssem do MEX, o México quebrou sua promessa, perturbou o mercado e gerou milhões em custos adicionais para as empresas americanas", observa o departamento.

"Isso termina hoje. Que essas ações sirvam de alerta para qualquer país que pense que pode tirar vantagem dos EUA, de nossas companhias aéreas e de nosso mercado", alerta o comunicado.

O departamento cita ainda que o governo americano observa diversos outros países que estão desrespeitando os termos dos acordos de transporte aéreo.

"Por exemplo, estamos monitorando os Estados europeus para garantir que apliquem o processo de Abordagem Equilibrada para redução de ruído em seus aeroportos e não implementem restrições operacionais injustificadas".

As ações determinam que as companhias aéreas mexicanas apresentem ao departamento americano cronogramas para todas as suas operações nos EUA. Outra medida exige aprovação prévia do departamento antes da operação de voos fretados de aeronaves grandes de passageiros ou de carga para ou dos Estados Unidos.

Fim de imunidade antitruste para JV da Delta/Aeromexico

O pacote de medidas do Departamento de Transportes dos Estados Unidos para combater o que o governo americano considera "flagrante desrespeito do México" ao Acordo de Transporte Aéreo de 2015 inclui uma ordem suplementar de apresentação de causa propondo a retirada da imunidade antitruste da joint venture Delta/Aeromexico.

O departamento citou, em comunicado, que o anúncio da ordem sobre a Delta/Aeromexico e demais iniciativas adotadas hoje representam "medidas corretivas para resolver problemas de concorrência no mercado".

A JV Delta/Aeromexico estava originalmente programada para expirar em 2020 e desde então foi prorrogada, aguardando revisão. "Com base em nossa revisão, as condições exigidas para uma imunidade na JV não existem e a JV imunizada não atende mais ao interesse público devido, em grande parte, às medidas anticompetitivas impostas pelo governo do México, que estão distorcendo o mercado", diz o departamento americano.

Em direito antitruste, imunidade significa a isenção de certas atividades econômicas da aplicação das leis de defesa da concorrência.

A Delta considerou que o eventual fim da parceria com a Aeromexico afetaria negativamente os consumidores que voam entre o México e os EUA, de acordo com a Bloomberg. A companhia aérea disse que espera trabalhar em conjunto com a administração Trump em relação às medidas anunciadas.

Internacional

O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, se reuniu com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, nesta sexta-feira, 18, em Tóquio. No encontro, o japonês pediu pela continuidade das negociações tarifárias para que os dois países cheguem a um acordo, informou a agência japonesa NHK.

No último dia 7, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou imposição de uma tarifa de 25% sobre "quaisquer produtos" do Japão e da Coreia do Sul enviados ao país, a partir de 1º de agosto.

Scott Bessent está em visita ao Japão para participar da Exposição Mundial de 2025 em Osaka. Ele foi recebido por Ishiba no gabinete do primeiro-ministro japonês. A reunião durou cerca de 30 minutos.

Principal negociador das tarifas com os Estados Unidos, o ministro da Revitalização Econômica do Japão, Akazawa Ryosei, também participou da reunião. Ele e Bessent posaram para fotos em frente ao pavilhão americano na Exposição Mundial em Osaka.

Após a reunião, Shigeru Ishiba disse a repórteres que solicitou a Bessent a continuidade das negociações com Ryosei com objetivo de um acordo que seja benéfico para as duas nações.

O primeiro-ministro japonês demonstrou otimismo em relação à possibilidade de conversar diretamente com Donald Trump sobre o assunto.