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Senadores pedem impeachment da ministra do STF Cármen Lúcia

Política
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Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) pediram na última quarta-feira, 16, o impeachment da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Girão, a magistrada teria agido "de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo que ocupa".

 

"Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 milhões de brasileiros como 'tiranos', a ministra incorre num discurso intimidador", afirma o senador por meio de seu X (antigo Twitter).

 

Girão ainda declarou que a Cármen Lúcia teria praticado censura ao "votar a favor da desmonetização do canal Brasil Paralelo e da proibição do documentário 'Quem mandou matar Jair Bolsonaro?'"

 

Durante o julgamento sobre que ampliou as responsabilidades das redes sociais por conteúdos produzidos por terceiros, concluído no Supremo em 26 de junho, a juíza disse que "censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente e, eu diria, até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos (se referindo aos brasileiros)".

 

Os senadores argumentam que a ministra "proferiu declarações que lançam uma sombra sobre a imparcialidade e o próprio respeito aos princípios constitucionais". De acordo com o grupo, Cármen Lúcia teria atacado a soberania popular ao "tratar como 'tirania' o direito do povo de expressar suas opiniões e pensamentos".

 

A fala da ministra, defendem, seria uma afronta ao Código de Ética do Supremo e representaria crime de responsabilidade ao violar a dignidade e decoro da magistratura.

 

No documento que pede o impeachment, os parlamentares ainda escrevem que "não é novidade que vários juízes, principalmente aqueles que ocupam posições de destaque no Supremo Tribunal Federal, estão se afastando de sua função essencial de aplicar a lei de maneira justa e imparcial".

 

O processo de impeachment de um ministro do Supremo é parecido com o de um presidente da República. A diferença se estabelece na Casa em que o processo começa, para depor magistrados é necessário que o processo se inicie no Senado.

 

Os membros do Senado podem afastar o juiz durante o curso do processo e se, ao final, decidirem que houve crime de responsabilidade, o ministro é exonerado do cargo.

 

Apesar de a legislação brasileira prever o impeachment de um ministro do Supremo, nunca na história do País um membro da Suprema Corte perdeu a cadeira por causa de um processo do gênero.

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Internacional

Internacional

A Ucrânia propôs à Rússia uma nova rodada de conversas na próxima semana, disse o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, em uma tentativa de reiniciar as negociações de paz que estão paradas desde o início de junho.

"O secretário do Conselho Nacional de Segurança Nacional (Rustem Umerov) propôs uma nova reunião com a Rússia na próxima semana", disse Zelensky em registro no X. "Eles precisam parar de se esconder das decisões", afirmou.

"O cessar-fogo, trocas de prisioneiros, retorno de crianças e fim dos assassinatos. E uma reunião entre líderes é necessária para garantir verdadeiramente uma paz duradoura", disse o presidente ucraniano. "A Ucrânia está pronta".

As duas rodadas de negociações realizadas em Istambul entre Rússia e Ucrânia não conseguiram avançar para um cessar-fogo, mas pelo menos chegaram a um acordo para trocar prisioneiros e devolver os corpos de soldados mortos.

Internacional

O secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean P. Duffy, anunciou neste sábado, 19, uma série de ações para combater o que o governo americano considera "flagrante desrespeito do México" ao Acordo de Transporte Aéreo de 2015.

O México não cumpre o acordo bilateral desde 2022, quando rescindiu abruptamente os slots e, em seguida, forçou as transportadoras de carga dos EUA a realocar suas operações, diz o comunicado do Departamento de Transportes dos EUA. O México alegou que isso permitiria a construção de um aeroporto para aliviar o congestionamento no Aeroporto Internacional Benito Juárez (MEX), que ainda não se concretizou três anos depois, segundo o comunicado.

"Ao restringir slots e exigir que todas as operações de carga saíssem do MEX, o México quebrou sua promessa, perturbou o mercado e gerou milhões em custos adicionais para as empresas americanas", observa o departamento.

"Isso termina hoje. Que essas ações sirvam de alerta para qualquer país que pense que pode tirar vantagem dos EUA, de nossas companhias aéreas e de nosso mercado", alerta o comunicado.

O departamento cita ainda que o governo americano observa diversos outros países que estão desrespeitando os termos dos acordos de transporte aéreo.

"Por exemplo, estamos monitorando os Estados europeus para garantir que apliquem o processo de Abordagem Equilibrada para redução de ruído em seus aeroportos e não implementem restrições operacionais injustificadas".

As ações determinam que as companhias aéreas mexicanas apresentem ao departamento americano cronogramas para todas as suas operações nos EUA. Outra medida exige aprovação prévia do departamento antes da operação de voos fretados de aeronaves grandes de passageiros ou de carga para ou dos Estados Unidos.

Fim de imunidade antitruste para JV da Delta/Aeromexico

O pacote de medidas do Departamento de Transportes dos Estados Unidos para combater o que o governo americano considera "flagrante desrespeito do México" ao Acordo de Transporte Aéreo de 2015 inclui uma ordem suplementar de apresentação de causa propondo a retirada da imunidade antitruste da joint venture Delta/Aeromexico.

O departamento citou, em comunicado, que o anúncio da ordem sobre a Delta/Aeromexico e demais iniciativas adotadas hoje representam "medidas corretivas para resolver problemas de concorrência no mercado".

A JV Delta/Aeromexico estava originalmente programada para expirar em 2020 e desde então foi prorrogada, aguardando revisão. "Com base em nossa revisão, as condições exigidas para uma imunidade na JV não existem e a JV imunizada não atende mais ao interesse público devido, em grande parte, às medidas anticompetitivas impostas pelo governo do México, que estão distorcendo o mercado", diz o departamento americano.

Em direito antitruste, imunidade significa a isenção de certas atividades econômicas da aplicação das leis de defesa da concorrência.

A Delta considerou que o eventual fim da parceria com a Aeromexico afetaria negativamente os consumidores que voam entre o México e os EUA, de acordo com a Bloomberg. A companhia aérea disse que espera trabalhar em conjunto com a administração Trump em relação às medidas anunciadas.

Internacional

O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, se reuniu com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, nesta sexta-feira, 18, em Tóquio. No encontro, o japonês pediu pela continuidade das negociações tarifárias para que os dois países cheguem a um acordo, informou a agência japonesa NHK.

No último dia 7, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou imposição de uma tarifa de 25% sobre "quaisquer produtos" do Japão e da Coreia do Sul enviados ao país, a partir de 1º de agosto.

Scott Bessent está em visita ao Japão para participar da Exposição Mundial de 2025 em Osaka. Ele foi recebido por Ishiba no gabinete do primeiro-ministro japonês. A reunião durou cerca de 30 minutos.

Principal negociador das tarifas com os Estados Unidos, o ministro da Revitalização Econômica do Japão, Akazawa Ryosei, também participou da reunião. Ele e Bessent posaram para fotos em frente ao pavilhão americano na Exposição Mundial em Osaka.

Após a reunião, Shigeru Ishiba disse a repórteres que solicitou a Bessent a continuidade das negociações com Ryosei com objetivo de um acordo que seja benéfico para as duas nações.

O primeiro-ministro japonês demonstrou otimismo em relação à possibilidade de conversar diretamente com Donald Trump sobre o assunto.