Representação de SP piora com ampliação das vagas na Câmara

O aumento do número de deputados federais aprovado pelo Congresso e vetado nesta quarta-feira, 16, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva piora a distorção na representatividade do parlamento em relação à população dos Estados. A conclusão é de um levantamento feito pelo cientista político Jairo Nicolau, professor e pesquisador da FGV-Cpdoc. Para ele, a nova proposta não se baseia num cálculo matemático e prejudicou a representação dos brasileiros na Câmara.

Lula vetou o aumento no número de deputados de 513 para 531, diante da impopularidade da medida entre os brasileiros e o aumento de gastos que ela acarretará, mas o Congresso deve derrubar o veto e promulgar o projeto.

A iniciativa do Congresso visa, em tese, a atender a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o número de cadeiras fosse atualizado de acordo com a população de cada Estado, seguindo o Censo de 2022. Mas, para não reduzir nenhuma bancada estadual, os parlamentares resolveram adicionar cadeiras de modo a tentar equalizar a questão. Pelo texto aprovado, Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte ganharão novos assentos.

Proporção

Nicolau, no entanto, chama a atenção para a sub-representação de São Paulo, que concentra 21,8% da população brasileira (44,4 milhões de pessoas). O Estado, no entanto, tem 13,6% das cadeiras e passará a ter 13,2% com a mudança. Como a Constituição define que nenhum Estado pode ter mais de 70 deputados, lembra ele, qualquer aumento no tamanho da Câmara sempre prejudicará esse Estado.

Hoje, por causa dos números mínimo (8) e máximo (70) de deputados, a composição já não reflete a proporção da população dos Estados. Unidades da federação menos populosas, como Roraima, acabam super-representadas em relação às que têm mais habitantes, como São Paulo. Num cenário com 531 deputados, a representação seria proporcional à população caso Roraima, Acre e Amapá, por exemplo, tivessem 2 representantes cada, e São Paulo, 115.

"A ideia de proporcionalidade é ferida com o princípio de um mínimo e um máximo. A premissa já é de desigualdade. Depois que você estabelece que um Estado precisa ter no máximo 70 cadeiras numa Câmara de 513, você necessariamente assume que, na medida em que a população de um Estado cresce, a representatividade vai ficar desproporcional", disse Nicolau.

O pesquisador também destaca que a distribuição parece ter sido feita sem seguir uma fórmula matemática. Ele dá como exemplos Pernambuco (9 milhões de habitantes) e Ceará (8,8 milhões), que, embora tenham população similar, a bancada pernambucana terá duas cadeiras a mais que a cearense. Da mesma forma, a Paraíba (3,9 milhões de habitantes), Estado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), terá duas cadeiras a mais que o Ceará (3,8 milhões).

Método

Para mostrar como ficaria a composição da Câmara com 531 deputados caso as cadeiras fossem distribuídas por uma regra rigorosamente proporcional, Nicolau aplicou o método Huntington-Hill (HH). Trata-se do procedimento empregado desde 1941 nos Estados Unidos para distribuir as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes entre os 50 estados.

Nicolau constatou que a aplicação do método americano "gera resultados mais proporcionais em relação à população de cada Estado e serve como parâmetro para evidenciar as inconsistências da proposta aprovada pelo Congresso Nacional". A distribuição passaria por grandes diferenças: Rio de Janeiro, por exemplo, que mantém as 46 cadeiras na proposta que deve ser promulgada, perderia quatro delas, caindo para 42. Isso permitiria que o Estado, que tem 7,9% da população brasileira, tivesse 8,2% das cadeiras da Câmara, e não 9,0%, como se encaminha para ficar.

Da mesma maneira, Rio Grande do Sul (-3), Bahia (-2), Paraíba (-2), Piauí (-2), Pernambuco (-1) e Alagoas (-1) perderiam cadeiras, de modo a deixar sua representatividade mais próxima em relação ao tamanho de suas populações.

A conclusão de Nicolau é que a melhor representatividade seria alcançada se a Câmara mantivesse os 513 deputados e distribuísse as cadeiras de acordo com o método Huntington-Hill. E que até mesmo manter o modelo atual é mais benéfico do que o que está prestes a ser implementado, mesmo corrigido pelo modelo americano.

Das quatro opções analisadas por ele (513 deputados como é hoje; 513 deputados com método HH; 531 deputados como foi aprovado; 531 deputados com método HH), a adotada foi considerada a pior.

Índice

Por fim, o pesquisador aplicou o índice de Gallagher para dimensionar a distorção agregada, permitindo calcular os desvios entre a proporção de habitantes e a proporção de cadeiras de cada estado. Um índice próximo de zero indica uma distribuição perfeita, e quanto maior o índice maior a distorção entre a população e a representação.

Os resultados são os seguintes, ordenados da menor para a maior distorção:

- Huntington-Hill (513 deputados): 6,08; Sistema atual (513 deputados : 6,22;

- Huntington-Hill (531 deputados): 6,39; Proposta aprovada (531 deputados): 6,41

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.