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STF retoma oitivas; Cid reafirma que Bolsonaro recebeu minuta do golpe

Política
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O tenente-coronel Mauro Cid afirmou nesta segunda-feira, 14, durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fez alterações na minuta que previa medidas de exceção para reverter o resultado da eleição de 2022. Martins negou.

O Supremo começou a ouvir as testemunhas de defesa e de acusação dos núcleos 2, 3 e 4 da tentativa de golpe de Estado. As audiências, que vão até o dia 23, são realizadas por videoconferência.

Ex-ajudante de ordens da Presidência, Cid prestou depoimento na condição de informante por ter firmado acordo de colaboração premiada. De acordo com o tenente-coronel, Martins exibiu os "considerandos" do decreto golpista em reunião com Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas na biblioteca do Palácio da Alvorada, no fim de 2022.

Ao responder a questionamento do relator da trama golpista no STF, Alexandre de Moraes, o militar relatou que Martins se reuniu com Bolsonaro depois da eleição de 2022 e saiu do encontro com o decreto golpista "rabiscado". Os rabiscos seriam as mudanças pedidas pelo ex-presidente.

"Foi quando ele (Martins) pegou o computador para fazer as modificações sugeridas pelo presidente", declarou. "O documento em si, propriamente dito, era composto de prisão de autoridades, decretação de novas eleições e medidas relacionadas a ações em torno disso aí", prosseguiu Cid. O tenente-coronel já havia mencionado esses encontros do ex-assessor com o ex-presidente em outros depoimentos.

Ex-comandante

O advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, confrontou Cid com o depoimento do ex-comandante do Exército, o general Marco Antônio Freire Gomes, que disse não se lembrar da presença do ex-assessor nas reuniões. Cid disse que tanto Martins quanto Freire Gomes estiveram em alguns desses encontros.

Cid também foi questionado sobre a atuação de outros réus da trama golpista, como o general da reserva Mario Fernandes. Segundo o tenente-coronel, o militar que comandou as Forças Especiais do Exército, os chamados "kids pretos", estava "bem ostensivo e acintoso" depois da derrota de Bolsonaro na eleição.

"Ele (Mario Fernandes) procurava o presidente, estava sempre com uma visão mais, digamos assim, radical das ações", declarou o ex-ajudante de ordens da Presidência.

Atritos

Durante a audiência, Moraes teve uma série de atritos com o advogado Jeffrey Chiquini. O magistrado chegou a dizer para o representante de Martins se calar e parar de fazer "teatrinho". Logo no início, Moraes criticou a abordagem de Chiquini ao questionar Cid. "Se o senhor deseja denunciar alguém, deveria ter prestado concurso para o Ministério Público", disse.

O ministro ainda indeferiu uma das perguntas feitas pela defesa de Martins por considerá-la "impertinente". O advogado tinha questionado Cid se ele desejava um golpe de Estado depois da eleição de 2022.

Suspensão

A defesa de Martins, por meio de um mandado de segurança, pediu que sejam suspensas as investigações sobre a trama golpista. O ministro André Mendonça deve negar a solicitação. Chiquini alega que Moraes teria cerceado a defesa por ter vetado depoimentos de testemunhas indicadas por Martins - entre elas, Eduardo e Carlos Bolsonaro.

O mandado foi sorteado para a relatoria de Mendonça, que foi indicado para o STF por Bolsonaro. No X, Chiquini comemorou. "Podemos ter a primeira vitória contra a farsa da 'trama golpista", escreveu. A interlocutores, porém, o ministro ponderou que deve negar o pedido por questões processuais, sem examinar o mérito. Isso porque o instrumento usado pela defesa não estaria correto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja ao Chile para um encontro de viés político nesta segunda-feira, 21, da frente de líderes de esquerda ibero-americanos, críticos ao avanço do "extremismo", sobretudo em ambiente digital, mas que agora tem como pano de fundo a ofensiva de Donald Trump.

A viagem coincide com o momento em que o Brasil vive um embate direto com os EUA, cujas decisões foram vistas pelo governo Lula como punição e ingerência à soberania no Brasil e serão discutidas na reunião de Santiago.

Lula deve discutir no Chile o "uso de tarifas como arma" para fins político-eleitorais no País, o papel de governantes de direita radical na região e propostas de taxação de big techs, governança digital conjunta e da inteligência artificial.

O governo brasileiro vem discutindo como taxar big techs desde 2023, como forma regulatória, mas a medida agora ganhou novo impulso à luz do embate com Trump e das ameaças de recurso à reciprocidade.

Um integrante do governo a par dos preparativos disse que Lula vai abordar a carta de Trump com tarifas de 50% exigindo o fim de ações judiciais no Brasil, para beneficiar o aliado Jair Bolsonaro e empresas americanas. A ameaça é vista no Palácio do Planalto como "um dos ataques mais explícitos à democracia brasileira".

Além de Lula e do anfitrião chileno, Gabriel Boric, o encontro terá participação dos presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, do Uruguai, Yamandú Orsi, e do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez.

Ausência

Boric também telefonou para convidar a presidente mexicana, Claudia Scheinbaum, também afetada por Trump, mas ela não consta na lista de confirmados.

Planejada desde o ano passado, a nova reunião dos presidentes progressistas enfrentou dificuldades de agenda entre eles. Os cinco haviam acertado o encontro durante videoconferência realizada no fim de fevereiro, no contexto de crescente fragmentação e polarização política, a partir das decisões de Trump que tomou posse em janeiro, como as deportações em massa, e a proliferação da desinformação.

Na ocasião, eles se comprometeram em discutir ações contra a "utilização maliciosa das redes sociais e de outras tecnologias digitais que alimentam o extremismo e a polarização.

Sánchez citou o perigo de campanhas de interferência estrangeira. Ele propôs três medidas: estabelecer sistema de pseudônimos, para que o anonimato não seja ferramenta de impunidade, mas se resguarde a privacidade e elimine perfis falsos; transparência nos algoritmos de forma que autoridades públicas possam examinar sem limitações o funcionamento das plataformas, com fins de moderação de conteúdo; responsabilização pessoal dos donos e executivos das redes por violações legais que ocorram nas suas plataformas.

Segundo a presidência do Chile, os cinco chefes de Estado e de governo discutirão uma agenda compartilhada em defesa do "multilateralismo, da democracia e da cooperação global baseada na justiça social". Os três eixos de debates serão: fortalecimento da democracia e do multilateralismo; redução das desigualdades; e luta contra desinformação e regulação de tecnologias emergentes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

A Ucrânia propôs à Rússia uma nova rodada de conversas na próxima semana, disse o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, em uma tentativa de reiniciar as negociações de paz que estão paradas desde o início de junho.

"O secretário do Conselho Nacional de Segurança Nacional (Rustem Umerov) propôs uma nova reunião com a Rússia na próxima semana", disse Zelensky em registro no X. "Eles precisam parar de se esconder das decisões", afirmou.

"O cessar-fogo, trocas de prisioneiros, retorno de crianças e fim dos assassinatos. E uma reunião entre líderes é necessária para garantir verdadeiramente uma paz duradoura", disse o presidente ucraniano. "A Ucrânia está pronta".

As duas rodadas de negociações realizadas em Istambul entre Rússia e Ucrânia não conseguiram avançar para um cessar-fogo, mas pelo menos chegaram a um acordo para trocar prisioneiros e devolver os corpos de soldados mortos.

Internacional

O secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean P. Duffy, anunciou neste sábado, 19, uma série de ações para combater o que o governo americano considera "flagrante desrespeito do México" ao Acordo de Transporte Aéreo de 2015.

O México não cumpre o acordo bilateral desde 2022, quando rescindiu abruptamente os slots e, em seguida, forçou as transportadoras de carga dos EUA a realocar suas operações, diz o comunicado do Departamento de Transportes dos EUA. O México alegou que isso permitiria a construção de um aeroporto para aliviar o congestionamento no Aeroporto Internacional Benito Juárez (MEX), que ainda não se concretizou três anos depois, segundo o comunicado.

"Ao restringir slots e exigir que todas as operações de carga saíssem do MEX, o México quebrou sua promessa, perturbou o mercado e gerou milhões em custos adicionais para as empresas americanas", observa o departamento.

"Isso termina hoje. Que essas ações sirvam de alerta para qualquer país que pense que pode tirar vantagem dos EUA, de nossas companhias aéreas e de nosso mercado", alerta o comunicado.

O departamento cita ainda que o governo americano observa diversos outros países que estão desrespeitando os termos dos acordos de transporte aéreo.

"Por exemplo, estamos monitorando os Estados europeus para garantir que apliquem o processo de Abordagem Equilibrada para redução de ruído em seus aeroportos e não implementem restrições operacionais injustificadas".

As ações determinam que as companhias aéreas mexicanas apresentem ao departamento americano cronogramas para todas as suas operações nos EUA. Outra medida exige aprovação prévia do departamento antes da operação de voos fretados de aeronaves grandes de passageiros ou de carga para ou dos Estados Unidos.

Fim de imunidade antitruste para JV da Delta/Aeromexico

O pacote de medidas do Departamento de Transportes dos Estados Unidos para combater o que o governo americano considera "flagrante desrespeito do México" ao Acordo de Transporte Aéreo de 2015 inclui uma ordem suplementar de apresentação de causa propondo a retirada da imunidade antitruste da joint venture Delta/Aeromexico.

O departamento citou, em comunicado, que o anúncio da ordem sobre a Delta/Aeromexico e demais iniciativas adotadas hoje representam "medidas corretivas para resolver problemas de concorrência no mercado".

A JV Delta/Aeromexico estava originalmente programada para expirar em 2020 e desde então foi prorrogada, aguardando revisão. "Com base em nossa revisão, as condições exigidas para uma imunidade na JV não existem e a JV imunizada não atende mais ao interesse público devido, em grande parte, às medidas anticompetitivas impostas pelo governo do México, que estão distorcendo o mercado", diz o departamento americano.

Em direito antitruste, imunidade significa a isenção de certas atividades econômicas da aplicação das leis de defesa da concorrência.

A Delta considerou que o eventual fim da parceria com a Aeromexico afetaria negativamente os consumidores que voam entre o México e os EUA, de acordo com a Bloomberg. A companhia aérea disse que espera trabalhar em conjunto com a administração Trump em relação às medidas anunciadas.