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Juíza adota mapa eleitoral de Utah que cria distrito favorável aos democratas para 2026

Internacional
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Uma juíza de Utah rejeitou na segunda-feira, 10, um novo mapa eleitoral elaborado por parlamentares republicanos e adotou uma proposta alternativa que cria um distrito favorável aos democratas antes das eleições legislativas de meio de mandato de 2026.

Os republicanos ocupam todas as quatro cadeiras de Utah na Câmara dos Representantes dos EUA e haviam proposto um mapa desenhado para proteger essas posições. No entanto, a juíza Dianna Gibson decidiu, pouco antes do prazo final da meia-noite, que o mapa elaborado "favorece indevidamente os republicanos e desfavorece os democratas".

Ela havia determinado que os legisladores apresentassem um mapa que seguisse os padrões aprovados pelos eleitores para evitar o favorecimento deliberado de um partido - prática conhecida como gerrymandering. Caso os legisladores falhassem, Gibson advertiu que poderia considerar outros mapas apresentados pelos autores do processo que a levou a anular o documento.

Gibson acabou selecionando um mapa elaborado pelos autores da ação, a Liga das Mulheres Eleitoras de Utah e o grupo Mulheres Mórmons por um Governo Ético. O novo desenho mantém o condado de Salt Lake quase inteiramente dentro de um único distrito, em vez de dividir o centro populacional fortemente democrata entre os quatro distritos, como ocorria anteriormente.

A vice-governadora Deidre Henderson, republicana, afirmou na rede social X que é provável que o estado apresente um recurso de emergência, mas disse que, mesmo assim, as novas fronteiras devem começar a ser implementadas para que tudo esteja pronto para o registro de candidaturas em janeiro.

"O povo de Utah merece uma eleição ordeira e justa, e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir isso", afirmou Henderson na terça-feira.

Henderson havia dito que segunda-feira era o último dia possível para aprovar um novo mapa, a fim de dar tempo aos cartórios eleitorais de preparar o processo de inscrição de candidatos.

A decisão representa um revés inesperado para os republicanos em um estado onde esperavam vitória total, enquanto o partido busca ganhar em outros estados. No cenário nacional, os democratas precisam conquistar três cadeiras adicionais na Câmara dos Representantes em 2026 para retomar o controle da Casa, atualmente dominada pelo Partido Republicano - que tenta evitar a tendência histórica de perda de assentos nas eleições de meio de mandato.

O novo mapa aprovado aumenta significativamente as chances dos democratas de conquistar uma cadeira. A última vez que o estado teve um democrata no Congresso foi no início de 2021.

Os republicanos argumentam que Gibson não tem autoridade legal para impor um mapa que não foi aprovado pelos parlamentares. O deputado Matt MacPherson classificou a decisão como um "grave abuso de poder" e disse que apresentou um projeto de lei para iniciar um processo de impeachment contra a juíza.

Em agosto, Gibson havia anulado o mapa eleitoral aprovado após o censo de 2020, alegando que o Legislativo havia ignorado os padrões anti-gerrymandering aprovados pelos eleitores.

A decisão coloca Utah no centro da batalha nacional pela redistribuição distrital, em meio ao incentivo do ex-presidente Donald Trump para que estados controlados por republicanos redesenhem seus mapas a fim de ajudar o partido a manter o controle da Câmara em 2026. Texas, Missouri e Carolina do Norte já adotaram novos mapas em resposta ao apelo de Trump. Em conformidade com a Constituição estadual, um painel bipartidário de Ohio também aprovou recentemente um novo mapa que pode melhorar as chances republicanas em dois distritos.

Mas os democratas também estão reagindo. Eleitores da Califórnia aprovaram na semana passada novos distritos eleitorais que podem abrir caminho para cinco cadeiras adicionais ao partido, compensando ganhos republicanos no Texas.

*Com informações da Associated Press.

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Política

Política

O relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), retirou do novo parecer alterações propostas na lei antiterrorismo e trechos que poderiam alterar competências da Polícia Federal em respostas a críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recuo ocorreu após críticas do governo.

Esse texto foi protocolado na noite desta terça-feira, 11. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao longo do dia que atenderia aos argumentos governistas nesses dois pontos.

"Após amplo debate democrático e criteriosa análise técnica, contudo, optei por retirar as disposições relativas às organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas do referido diploma, para instituir um diploma autônomo de enfrentamento ao crime organizado armado", justificou Derrite sobre o recuo em relação a sua proposta anterior, que equiparava organizações criminosas ao terrorismo.

No novo relatório apresentado nesta terça-feira, 11, Derrite retirou do texto qualquer disposição expressa sobre a competência da Polícia Federal.

"A adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais, uma vez que, não se tratando de crime disposto na Lei Antiterrorismo, prevalecem integralmente as regras constitucionais e legais já vigentes", afirmou Derrite.

A nova versão do deputado deixa de mexer na lei antiterrorismo para propor a criação de uma nova legislação: o "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado".

Governistas apontam que a proposta original de mexer na lei do terrorismo poderia causar danos econômicos e vulnerabilizaria a soberania brasileira, legitimando possíveis intervenções dos Estados Unidos, por exemplo, sob alegação de que estaria combatendo células terroristas brasileiras.

A oposição mantém a posição de que é preciso equiparar organizações criminosas ao crime de terrorismo.

"Se a decisão do relator for retirar a questão do terrorismo do texto dele nós do PL temos interesse no projeto antiterrorismo", afirmou Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, ainda antes de o texto ser protocolado. "Crime de terrorismo exige cooperação de inteligência internacional, que está faltando ao Brasil para combater o crime organizado."

Nesta segunda-feira, 10, a Polícia Federal divulgou nota manifestando preocupação com o texto sugerido por Derrite, que, segundo a organização, retirava atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", disse a PF.

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta terça-feira, 11, que foi "importante o recuo" do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de não propor a tipificação das facções criminosas dentro da lei antiterrorismo. O deputado classificou como uma "vitória da racionalidade" a proposta de uma lei autônoma para o marco legal do combate ao crime e alfinetou: "Bastava ir no projeto original, que era justamente aquilo, um novo tipo penal. Era isso que a gente defendia, era mais fácil ter discutido o texto-base".

Logo após o anúncio por Derrite de que serão propostas as tipificações do marco legal do crime organizado fora da lei antiterrorismo, governistas convocaram uma coletiva para reivindicar a autoria da proposta. O texto é relatado pelo secretário de Segurança de São Paulo, mas foi encaminhado ao Congresso pelo governo.

O líder do PT considera que Derrite anunciou um "recuo parcial", mas que a base quer um "recuo total", especialmente nos pontos que tratavam da atribuição da Polícia Federal, e assim aguarda a publicação do relatório do secretário de segurança de São Paulo. "Em relação à PF, não aceitamos negociar um milímetro de texto para retirar competências", indicou.

De acordo com Lindbergh, a bancada ainda tentará "aperfeiçoar" pontos relacionados ao perdimento dos bens. Com relação a um acordo para a votação do texto, Lindbergh disse que o líder do governo, José Guimarães, "busca o acordo perfeito", mas sinalizou que ele "está com o pé atrás", diante das movimentações que ocorreram ante o PL anti facção no final da semana passada.

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 11, que as mudanças propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei antifacção abrem caminho para permitir a consolidação do crime organizado no País, ao enfraquecer o trabalho de órgãos como a Receita Federal.

"Estão abrindo um caminho para a consolidação do crime organizado no País, com enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal", disse Haddad a jornalistas, na sede da Fazenda. "Isso é um contrassenso que está fazendo. Agora que nós começamos a combater o andar de cima do crime organizado, você vai fazer uma lei protegendo o andar de cima do crime organizado?", questionou.

Segundo o ministro, a aprovação do relatório colocaria em xeque operações como a Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita contra a máfia de combustíveis no Rio. Ele afirmou que o Fisco está "incomodado" com o texto, por causa da perda de prerrogativas.

"Você está esvaziando os órgãos federais que combatem o crime organizado no País, na minha opinião, para fortalecer quem? O próprio crime organizado", disse Haddad.

Ele afirmou que o relatório pode repercutir na operação, mesmo que já iniciada, porque exige o trânsito em julgado para crimes que a Receita Federal normalmente já autua e aplica pena de perdimento, como no caso de contrabando. Isso, segundo o ministro, coloca em risco mecanismos eficazes usados para combater o crime organizado.

Haddad disse, ainda, que Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), não conversou com os ministérios da Fazenda ou da Justiça antes de apresentar seu relatório. Ele afirmou que vai fazer as preocupações chegarem aos deputados.