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Lula busca em cúpula no Chile uma nova frente contra Trump

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja ao Chile para um encontro de viés político nesta segunda-feira, 21, da frente de líderes de esquerda ibero-americanos, críticos ao avanço do "extremismo", sobretudo em ambiente digital, mas que agora tem como pano de fundo a ofensiva de Donald Trump.

A viagem coincide com o momento em que o Brasil vive um embate direto com os EUA, cujas decisões foram vistas pelo governo Lula como punição e ingerência à soberania no Brasil e serão discutidas na reunião de Santiago.

Lula deve discutir no Chile o "uso de tarifas como arma" para fins político-eleitorais no País, o papel de governantes de direita radical na região e propostas de taxação de big techs, governança digital conjunta e da inteligência artificial.

O governo brasileiro vem discutindo como taxar big techs desde 2023, como forma regulatória, mas a medida agora ganhou novo impulso à luz do embate com Trump e das ameaças de recurso à reciprocidade.

Um integrante do governo a par dos preparativos disse que Lula vai abordar a carta de Trump com tarifas de 50% exigindo o fim de ações judiciais no Brasil, para beneficiar o aliado Jair Bolsonaro e empresas americanas. A ameaça é vista no Palácio do Planalto como "um dos ataques mais explícitos à democracia brasileira".

Além de Lula e do anfitrião chileno, Gabriel Boric, o encontro terá participação dos presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, do Uruguai, Yamandú Orsi, e do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez.

Ausência

Boric também telefonou para convidar a presidente mexicana, Claudia Scheinbaum, também afetada por Trump, mas ela não consta na lista de confirmados.

Planejada desde o ano passado, a nova reunião dos presidentes progressistas enfrentou dificuldades de agenda entre eles. Os cinco haviam acertado o encontro durante videoconferência realizada no fim de fevereiro, no contexto de crescente fragmentação e polarização política, a partir das decisões de Trump que tomou posse em janeiro, como as deportações em massa, e a proliferação da desinformação.

Na ocasião, eles se comprometeram em discutir ações contra a "utilização maliciosa das redes sociais e de outras tecnologias digitais que alimentam o extremismo e a polarização.

Sánchez citou o perigo de campanhas de interferência estrangeira. Ele propôs três medidas: estabelecer sistema de pseudônimos, para que o anonimato não seja ferramenta de impunidade, mas se resguarde a privacidade e elimine perfis falsos; transparência nos algoritmos de forma que autoridades públicas possam examinar sem limitações o funcionamento das plataformas, com fins de moderação de conteúdo; responsabilização pessoal dos donos e executivos das redes por violações legais que ocorram nas suas plataformas.

Segundo a presidência do Chile, os cinco chefes de Estado e de governo discutirão uma agenda compartilhada em defesa do "multilateralismo, da democracia e da cooperação global baseada na justiça social". Os três eixos de debates serão: fortalecimento da democracia e do multilateralismo; redução das desigualdades; e luta contra desinformação e regulação de tecnologias emergentes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

Bolsonaristas vão às ruas de Brasília neste domingo, 20, para uma caminhada em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na última sexta-feira, 18, ele passou a usar tornozeleira eletrônica e foi submetido a outras medidas restritivas.

O ato, chamado "Caminhada pela Liberdade", foi convocado por parlamentares como a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo comunicado divulgado nas redes sociais das duas, a concentração será às 9h no Eixão Sul, em frente ao Banco Central, e os manifestantes foram orientados a vestir verde e amarelo.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Bia Kicis ressaltou a urgência da mobilização: "A gravidade da situação é tão grande que nós não temos tempo a perder", diz ela. "É muito importante participar. Não podemos nos omitir, não podemos nos desesperar. Temos que ter fé, esperança e garra."

Além de Brasília, manifestações pró-Bolsonaro foram convocadas em outras cidades. O senador Magno Malta (PL-ES) divulgou em suas redes sociais uma carreata em Vila Velha (ES) contra o que chamou de "injustiça brutal" contra o ex-presidente.

O início está previsto para o meio-dia. Em publicações convocando apoiadores e lideranças partidárias do Estado, o senador afirma que o ex-presidente foi transformado em "preso político" por um sistema que "ignora a Constituição e persegue quem luta pela liberdade" e reforça que os bolsonaristas não podem abandonar as ruas.

Em Belo Horizonte, apoiadores compartilharam nas redes sociais um chamado para manifestação na Praça da Liberdade.

PL quer manifestações como resposta a medidas cautelares

Na sexta-feira, o Partido Liberal começou a planejar manifestações em resposta às medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Em nota divulgada no Instagram, a legenda diz que "o povo deve voltar às ruas de forma pacífica e ordeira".

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcanti (RJ), também se manifestou e publicou em seu perfil no X (antigo Twitter) a frase "Brasil nas ruas já!".

O blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, que está nos Estados Unidos e mantém interlocução com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), fez publicação semelhante, dizendo que "está chegando a hora de ir pras ruas - pacífica e ordeiramente - de uma forma nunca antes vista".

Em seu último ato, realizado em 29 de junho, o ex-presidente reuniu 12,4 mil pessoas. O número é o menor registrado em São Paulo em manifestações bolsonaristas, desde que Bolsonaro deixou a Presidência em 2022.

Política

Quinze dias após assumir a responsabilidade pela fiscalização dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), a Polícia Federal tornou públicos dados sobre certificados de registro e armas adquiridas pela categoria.

A competência para fiscalizar os CACs passou completamente do Exército para a PF em 1.º de julho, após um adiamento de seis meses no processo de transferência. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou R$ 20 milhões à PF em maio para garantir a execução da tarefa. A instituição tem hoje 600 agentes qualificados para a nova incumbência.

A plataforma da PF, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que estava responsável por 3 milhões de armas, herda do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) a fiscalização de mais de 900 mil CACs e 1,5 milhão de armas.

Os dados abertos apresentados pela PF no último dia 15 mostram uma explosão na quantidade de registros de CAC emitidos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2018, o governo brasileiro emitiu 17.356 certificados de registros. O número passou para 80.050 em 2019, primeiro ano de Bolsonaro no poder, e só cresceu: 126.082 em 2020, 231.836 em 2021 e 361.142 em 2022, o pico histórico da série.

Com o início do governo Lula, em 2023, a quantidade de registros da categoria despencou: foi para 1.076 naquele ano. Teve um crescimento para 73.085 em 2024 e, até o meio deste ano, havia 36.834 registros. Há, oficialmente, 978.441 registros no Brasil contabilizados desde 2001 - isto é, 81,7% foram emitidos durante o governo Bolsonaro.

Delegacias

Para reforçar a fiscalização dos CACs em todo o Brasil, a PF planeja criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os Estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do País, para dar conta do serviço, totalizando 123 estruturas, de acordo com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

O prazo para a transferência da competência se encerraria em 1.º de janeiro deste ano, mas a PF pediu mais tempo para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para concluir o processo. Os policiais federais diziam que, se a corporação não recebesse orçamento, efetivos e infraestrutura necessários para a demanda extra de trabalho, a fiscalização poderia sofrer um apagão.

Relatório

A capacidade do Exército de fiscalizar armas de fogo e munições vinha sendo contestada nos últimos anos. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o relatório de uma auditoria que apontou "sérias fragilidades" em todas as áreas do controle militar: autorizadora, fiscalizadora e reguladora.

"As deficiências encontradas, porém, em sua maioria, não se iniciaram em 2019 - isto é, já estavam presentes antes disso -, mas tomaram proporções maiores em razão da ampliação de administrados proporcionada pelas flexibilizações normativas ocorridas a partir daquele ano", afirma o documento do TCU.

Como mostrou o Estadão em março, a demora na transferência de competência deixou a fiscalização de CACs num limbo. Como o Exército já tinha deixado de exercer a atribuição e a PF ainda não conseguira assumi-la por completo, o serviço estava paralisado.

Nesse meio-tempo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha ignorando o imbróglio das 6.168 armas de fogo de uso restrito, como fuzis, que não foram reapresentadas no sistema oficial por seus donos e podem estar com criminosos organizados, traficantes de drogas e milicianos. Na época, o Ministério da Justiça declarou que atuava para reforçar mecanismos de fiscalização desses armamentos.

Perfil

Pistola 9mm, predomínio dos atiradores desportivos e paridade entre as armas de fogo de usos permitido e restrito. Os dados da PF sobre os CACs mostram o perfil das armas que circulam nas mãos da categoria atualmente.

Entre o 1,5 milhão de armas de fogo em posse dos CACs no País, o calibre preferido é o 9x19mm Parabellum. O nome vem do provérbio em latim Si vis pacem, para bellum, que significa "Se quer a paz, prepare-se para a guerra". Há 472,4 mil armas registradas desse calibre, ou 31% do total.

Em seguida vêm os armamentos 22 Long Rifle (213,4 mil armas), 12 GA (178,6 mil), 380 Automatic (145,9 mil) e 357 Magnum (120,4 mil). Já entre os revólveres, os mais populares são o 38 Special (83,9 mil) e o 367 Magnum (78,8 mil).

Limites

Em 2023, o governo Lula publicou um decreto para regulamentar o uso de armas de fogo após a disseminação desenfreada nos anos anteriores. O documento retomou os parâmetros que existiam em 2018 para limites de armas curtas, e pistolas 9mm, .40 e .45 ACP voltaram a ser de uso restrito. Armas longas de alma lisa semiautomáticas também passaram a ser limitadas.

O tipo de arma mais comum é a pistola (733,7 mil), seguida por carabina (333,8 mil), espingarda (229,5 mil) e revólver (206,7 mil). Garruchas, metralhadoras, submetralhadoras e canhões aparecem com mais raridade, entre as dezenas e o milhar de unidades. Entre os caçadores, a espingarda e a carabina são as mais populares.

São Paulo se destaca por concentrar 27,9 mil dos 52 mil colecionadores com registro - 53,6% do total. Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul são redutos de caçadores. Os Estados onde Bolsonaro teve melhor desempenho eleitoral são também aqueles com maior presença de armas de fogo nas mãos de CACs: São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Atiradores desportivos são a maioria de todos os registros de CACs: 1,2 milhão (81,6%). Caçadores são 224,4 mil (14,9%) e colecionadores, 52 mil (3,4%). Já entre as categorias de armas há uma paridade, de acordo com as informações da PF: há 751,9 mil armas de uso permitido (49,9%) e 755,3 mil de uso restrito (50,1%).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo, 20. Sem possibilidade de renovação, as faltas dele voltarão a ser contabilizadas pela Casa após o recesso. Na semana passada, em entrevista à Coluna do Estadão, Eduardo afirmou que, embora lamente, pretende abrir mão do mandato.

Em março, Eduardo solicitou 122 dias de licença - dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal. Desde então, vive em "autoexílio" nos Estados Unidos, onde tem pressionado o governo americano a impor sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ofensiva resultou em um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e na revogação do visto de ministros da Corte.

A atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos EUA passou a ser alvo de um inquérito que apura suposta coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Eduardo intensificou "condutas ilícitas" após a decisão que impôs medidas restritivas a seu pai, na última sexta.

O afastamento de Eduardo termina neste domingo e o retorno ocorre de forma automática, sem necessidade de aviso à Câmara. O prazo de 120 dias de licença não remunerada por razão pessoal é o tempo máximo de afastamento, não sendo possível prorrogar esse prazo.

Como o recesso parlamentar já começou, Eduardo não acumula faltas por ora, mas se deixar de registrar presença após a volta dos trabalhos, em 4 de agosto, terá suas ausências contabilizadas. Pela regra, caso um parlamentar falte mais de um terço das sessões plenárias realizadas num ano, ele pode perder o mandato.

Conforme já mostrou o Estadão, a decisão de decretar a perda do mandato nesse caso é da Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso opte por renunciar, Eduardo deverá comunicar a decisão por escrito à Mesa. A renúncia não depende de aprovação dos demais parlamentares, mas só passa a valer após ser lida no expediente ou publicada no Diário da Casa.

Salário, foro no STF: o que Eduardo perde se renunciar

Caso renuncie do mandato de deputado federal, Eduardo abrirá mão de R$ 46.366,19 de salário mensal. Além disso, perderá até R$ 42.837,33 mensais de cota parlamentar, R$ 4.148,80 por mês de auxílio moradia e reembolsos com gastos com saúde que podem chegar a R$ 135,4 mil. Como parlamentar, ele também dispõe de R$ 133,2 mil mensais para pagar 25 secretários parlamentares, além da prerrogativa de indicar cerca de R$ 37,8 milhões anuais em emendas parlamentares ao Orçamento.

As vantagens vão além do aspecto financeiro. Deputados federais têm imunidade parlamentar, ou seja, não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável e com o aval do plenário da Casa e é inviolável civil ou penalmente por qualquer opinião ou voto. Também têm direito a foro privilegiado e só podem ser julgados no STF por crimes cometidos no exercício do mandato. Sem esse direito, os processos tramitam na primeira instância do Judiciário.