A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação iniciou ontem (23) a notificação e o cadastramento dos moradores das construções irregulares na Avenida Engenheiro Souza Filho, nº 520, no Itanhangá, na comunidade da Muzema, zona oeste da cidade. Segundo a secretaria, posteriormente, o condomínio irregular será desocupado.

A medida atende a uma determinação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Em dezembro, o MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), obteve decisão favorável na Justiça a uma ação civil pública contra o município do Rio.

A ação foi ajuizada por conta da supressão de vegetação e extração irregular de minerais no local. “O caso foi alvo da instauração de dois inquéritos civis em 2014 e, em diligência no dia 5 de maio de 2015, foi verificado pelo MPRJ o efetivo crime ambiental, bem como obra de grandes dimensões, com a construção de lojas e apartamentos, muitos deles hoje habitados”, informou a assessoria do órgão.

Atendendo ao pedido do MPRJ, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 2ª Vara de Fazenda Pública, determinou que o município do Rio promova o cadastramento daqueles que necessitarão do aluguel social na Secretaria de Habitação da prefeitura, identificando os que podem ser beneficiários de medidas e programas habitacionais. Segundo o promotor do Gaema Plínio Araújo, os prédios não obedecem ao menor padrão urbanístico e ambiental. “Há risco de rolamento de pedras na localidade, e os imóveis são irregulares, clandestinos, não têm nenhuma licença urbanística ou ambiental, nem podem ter. A gente tem laudo do município dizendo que aqueles prédios, naquela localidade, não são legalizáveis.”

As edificações ficam a cerca de 400 metros do Condomínio Figueiras do Itanhangá, onde dois prédios desabaram no dia 12 de abril de 2019, matando 24 pessoas.

Na terça-feira (21), a prefeitura do Rio de Janeiro iniciou a retirada de 70 moradores de seis prédios residenciais no Condomínio Figueiras do Itanhangá.

Sisu registra 2,5 milhões de inscrições - Mais de 2,5 milhões de inscrições foram realizadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até as 20h20 desta quarta-feira. Segundo o Ministério da Educação, o número de inscritos chegou a 1,31 milhão de estudantes.

“O sistema está rodando normalmente. Não teve interrupção. Está tudo funcionando”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em vídeo publicado em rede social.