JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S.A.

COMPANHIA ABERTA

CNPJ/MF Nº. 60.543.816/0001-93

NIRE Nº. 35.300.027.248


   FATO RELEVANTE


 A Jereissati Participações S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Angelina Maffei Vita, nº 200, 9º andar (parte), Jardim Paulistano, (“Companhia”), vem, em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/2002 e legislação aplicável, informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que se encerrou no dia 08 de julho de 2017, o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no artigo 174 da Lei 6.404/76 para a oposição de credores em relação à redução do capital da Companhia, que teve início após a publicação, em 09 de maio de 2017, da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de maio de 2017 nos jornais Diário de Notícias e Diário Oficial do Estado de São Paulo.


 Tendo em vista que não houve qualquer manifestação contrária de credores à referida redução do capital social, a Companhia informa que a redução de capital não se encontra sujeita a nenhuma condição adicional.


 A Companhia esclarece ainda que terão direito ao recebimento da restituição de capital todos os detentores de ações na data-base de 14 de julho de 2017 (inclusive), sendo que as ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas ex-redução a partir de 17 de julho de 2017 (inclusive).


 O pagamento a título de restituição de capital será efetuado a tais acionistas como parte do valor de suas ações, no montante bruto de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos) por ação, em moeda corrente nacional, no dia 28 de julho de 2017.


Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú Unibanco S.A. – Instituição Depositária de Ações, a partir da data de início do pagamento ora previsto. Aos acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF, CNPJ ou indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os valores somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco Itaú Unibanco S.A., que poderá ser efetuada através de qualquer agência ou através de correspondência dirigida ao Banco Itaú Unibanco S/A – Gerência de Escrituração – Unidade de Processamento Operações Escritural – Rua Santa Virginia, 299  – Térreo – Bloco “B” Bairro: Tatuapé – São Paulo – CEP 03084-010. Maiores informações poderão ser obtidas junto às agências do Banco Itaú Unibanco S.A., especializadas no atendimento a acionistas, no horário bancário. Aos acionistas que tiverem as ações depositadas na BM&FBOVESPA, os pagamentos serão feitos e repassados por intermédio dos seus agentes de custódia.


Adicionalmente, a Companhia informa que, reterá na fonte o Imposto de Renda incidente sobre a diferença positiva, quando aplicável, entre o valor recebido em decorrência da redução de capital e o correspondente custo de aquisição das ações de titularidade do acionista não residente em questão, de acordo com as normas legais em vigor. Para tanto, solicitamos que os acionistas não residentes informem à Companhia, até 21 de julho de 2017, o custo médio de aquisição das ações da Companhia de que são titulares na data de 14 de julho de 2017, o qual será considerado para efeito da retenção do Imposto de Renda devido.

 

Os acionistas não residentes poderão encaminhar o custo médio de aquisição das ações para a Companhia, através dos e-mails nmonteiro@gj.com.br; lbertolini@gj.com.br, mencionando no assunto “Custo médio de aquisição de ações”.

 


 São Paulo, 10 de julho de 2017.


Aparecido Carlos Correia Galdino


Diretor de Relações com Investidores